Nesta terça-feira (19), o Senado Federal aprovou o requerimento que coloca em regime de urgência a votação do Projeto de Lei (PL) 395/19, que concede anistia aos policiais grevistas do Ceará. A expectativa é que a pauta seja votada já na próxima semana.


De acordo com a proposta, será concedido anistia a todos os agentes punidos entre 2011 a 2018, seja com a expulsão da corporação, ou com outras medidas como redução salarial, perda de patentes e até mesmo as prisões que foram efetuadas.

O PL é de autoria do senador Marcos do Val (PPS-ES) e inclui também PMs de Espírito Santo e Minas Gerais.

Senador Eduardo Girão não sabe se apoiará, mesmo tendo sido eleito com o apoio do deputado Capitão Wagner.

CNS7 

Depois de muitas idas e vindas, a Reforma da Previdência volta ao Congresso. Findado o prazo para o envio do texto nesta quarta-feira 20, Jair Bolsonaro irá à Câmara entregar a proposta do governo ao presidente Rodrigo Maia.
Laranjal e 1º derrotadificultam a aprovação da Reforma da Previdência. (Foto: Divulgação).

A reforma é a prova de fogo do governo, que enfrenta pressão por aprovação rápida e indolor depois da jornada malsucedida no governo Temer: à época, a proposta embolorou conforme o escândalo da JBS avançava, e acabou não passando sequer do plenário da Câmara.

Pouco se sabe do teor da proposta do governo Bolsonaro: o governo já antecipou, por exemplo, idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com uma janela de 12 anos para a transição. Outro ponto polêmico é a tentativa de pagar menos de um mínimo a idosos e deficientes pobres.

A ideia é que o regime atual, de repartição, se transforme aos poucos em capitalização. Trocando em miúdos: ao invés da solidariedade entre gerações, cada trabalhador passaria a poupar individualmente para a própria aposentadoria.

O laranjal do PSL e as crises público-privadas entre Bolsonaro, filhos e aliados fragilizam o governo. Na primeira derrota na Câmara, os deputados aprovaram (de lavada, por 367 votos a 57) a anulação do decreto anti-LAI do general Mourão. Além disso, essa reforma vai contra os interesses eleitorais dos deputados.

São necessários 302 votos para aprovar uma PEC. Mesmo que o PSL tenha a maior bancada da Câmara – 54 deputados, mesmo número do PT – a aprovação não sai sem o apoio do centrão: DEM, PR, PPS, Podemos e correlatos. Além disso, mexer na aposentadoria fere interesses eleitorais. Não será fácil.

No PDT, o lema é conter danos e evitar o quanto pior, melhor. O partido admite a necessidade da reforma, mas rechaça o modelo Guedes de capitalização e é contra, por exemplo, o fim da contribuição patronal e a idade mínima. Em debate na manhã desta terça-feira 19, Carlos Lupi, Ciro Gomes e outros líderes prometeram fazer uma caravana nacional explicando pontos da reforma.

Mesmo os grandes artífices da reforma admitem que a discussão será longa. Paulo Guedes diz que a votação da Câmara deve demorar pelo menos cinco meses. Em comunicado enviado a investidores, o Itaú previu que a reforma só será aprovada pelo Senado em novembro. 

(Com informações de CartaCapital).

O Governo do Ceará e nove prefeituras traçaram, nesta terça-feira (19), as primeiras notas da partitura que irá dar o tom do projeto de capacitação de músicos e aquisição instrumental de bandas, corais e pequenas orquestras em municípios cearenses. Em paralelo, a assistência social também entra no tom. Convênios nesse sentido foram celebrados pela secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França, em parceria com 12 cidades, para construção de mais 19 equipamentos sociais, sendo nove Centros de Educação Infantil (CEI) e dez Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), além de 12 programas de formação musical, por meio do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares III).
“Nossa prioridade é a primeira Infância e as comunidades mais pobres do nosso Estado. Os CRAS são as referências nos municípios para atender as famílias de forma integrada, os CEIs nos asseguram a estrutura para darmos maior atenção às crianças, inclusive com berçários; enquanto os programas musicais empoderam as crianças e nossos jovens e incentivam o protagonismo juvenil por meio da música”, declarou a titular da SPS, ao assinar os convênios, ao lado da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, do secretário Estadual de Relações Institucionais, Nelson Martins, e dos prefeitos das cidades contempladas no programa.

Os 12 municípios contemplados são Aiuaba, Araripe, Caridade, Catunda, Chaval, Choró, Croatá, General Sampaio, Graça, Ibicuitinga, Quiterianópolis e Tamboril.

“Nossa meta é universalizar a presença das crianças na pré-escola”, acrescentou Onélia Santana, ao destacar a importância da parceria do Governo do Ceará com os municípios, na promoção do desenvolvimento infantil, a partir do Programa Mais Infância Ceará, operacionalizado sob a sua supervisão, nos 184 municípios cearenses. “Precisamos envolver nossas crianças na música, empoderá-las pela educação, pelo esporte e cultura. Esse é o caminho”, defendeu a primeira-dama do Ceará, durante a solenidade, no auditório da SPS.

“A palavra mais importante na construção de um Ceará melhor é a parceria, não apenas entre as instituições do Estado, mas também com os municípios”, acrescentou Nelson Martins, ao explicar o formato da engenharia financeira que viabiliza o programa. As obras serão construídas por meio do Proares III. Conforme explicou, os 19 equipamentos sociais e o Programa de Formação Musical terão investimentos de R$ 28.370.272,08, sendo 80% financiados pelo Governo do Ceará, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e 20% de contrapartida dos municípios.

Presentes à solenidade, prefeitos também manifestaram a importância do apoio Estadual na execução de obras sociais no interior. “Esse novo CRAS vai nos ajudar muito a melhorar a situação da nossa cidade, da nossa população. O nosso atual é deficiente, tem uma estrutura muito antiga. O Centro de Educação Infantil vai também desafogar nossas escolas primárias; enquanto o projeto musical vai tirar nossos jovens da ociosidade. Somos gratos”, agradece o prefeito de General Sampaio, Chico Cordeiro.

“Essa ação é muito bem-vinda, especialmente para as crianças e adolescentes mais necessitados, como a população de um modo geral. Nós temos apenas um CRAS, que é muito pequeno, e este novo trará mais comodidade para a população e para os profissionais que lá atuam, o que significa maior conforto e mais qualidade de vida para todos”, acrescenta o prefeito de Ibicuitinga, Franzé Carneiro.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que muda as regras para os brasileiros se aposentarem, chegou, nesta quarta-feira (20), à Câmara Federal. O governo inicia, assim, a batalha para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

São muitas mudanças nas normas para a concessão de benefícios previdenciários. A reforma mexe com as alíquotas de contribuição, que podem, para os servidores públicos com salários mais elevados, chegar a 22%, institui a idade mínima para homens (65) e mulheres (62) se aposentarem.
O projeto cria, também, uma transição de 12 anos para muitas regras entrarem em vigência. O Governo Federal precisa de 308 votos na Câmara para aprovar a PEC. O site cearaagora antecipa a íntegra da PEC da reforma da Previdência Social.


Os segurados da Previdência Social precisam, a cada dia, renovar a paciência para esperar a resposta sobre pedidos de benefícios já que a demora do INSS gera reclamações na Grande Fortaleza e no Interior do Ceará. A espera pode superar os três meses, gerando impaciência nos segurados, principalmente, para quem solicita aposentaria e tem pressa em colocar a grana no bolso.

O aumento na demanda de pedidos de aposentadoria, a quantidade reduzida de servidores do INSS e nos contratempos com o sistema de digitalização de processos podem ser os motivos dessa lentidão. Os segurados, que cumprem as regras, não querem, no entanto, saber dos problemas internos no INSS e, com razão, precisam de respostas rápidas.
O INSS, que tem uma máquina administrativa cara, não pode ignorar o sofrimento dos segurados que querem apenas ser tratados com respeito e sem burocracia. 


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