Um policial militar passou mal, perdeu o controle o carro da polícia e colidiu contra um muro na noite deste domingo (18) no Bairro Jóquei Clube, em Fortaleza.

O automóvel subiu a calçada e se chocou contra o muro de um terreno localizado entre as avenidas Carneiro de Mendonça e Lineu Machado. Segundo a PM, quatro agentes de segurança estavam no veículo.

Após o ocorrido, o condutor foi levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu atendimento médico e realizou exames. Os outros policiais não sofreram lesões pelo corpo. O automóvel foi avaliado e, depois, rebocado do local.

G1

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a favor e quatro contra, que o Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige a permanência do motorista no local do acidente, é constitucional. Os ministros entenderam que o dispositivo não fere o direito à não autoincriminação.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se a favor da constitucionalidade e defendeu que o artigo do CTB não representa autoincriminação por parte do condutor envolvido em um acidente. "A permanência no local do acidente em nada contrasta com a garantia constitucional de não autoincriminação, pois não obriga que ele produza prova contra si próprio, muito menos que preste, obrigatoriamente, declarações a qualquer autoridade que chegue à cena do acidente", declarou.

Votaram a favor ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski; Contra, votaram Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli. Com repercussão geral, a decisão vale para casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.

Com informações da Agência Brasil

A exoneração do juiz federal Sérgio Moro foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (19). Ele deixa o cargo que exerce na 13ª Vara Federal de Curitiba para compor o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, como ministro da Justiça e Segurança Pública.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, recebeu e assinou o ato de exoneração do juiz federal na última sexta-feira (16).

Apesar da demora do presidente Michel Temer em sancionar o aumento dos ministros do STF – 16,38%, integrantes da corte acreditam que ele o fará antes do prazo final, dia 28. A informação é da Folha de S.Paulo.

Entidades de classe da magistratura e do Ministério Público, porém, se organizam para pressionar o Supremo a postergar a análise do fim do auxílio-moradia para 2019.

Esses grupos dizem que, como o reajuste só valeria para o ano que vem, não há motivo para derrubar o auxílio agora. O fim do penduricalho foi prometido a Temer como uma contrapartida à concessão do aumento.

Começa a ser pago nesta segunda-feira (19) o quinto lote do abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2017. A partir desta segunda, podem sacar o dinheiro do PIS os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro. O valor varia de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano passado. Quem nasceu entre julho e outubro já teve o saque liberado e continua podendo retirar o dinheiro.

Para os servidores públicos, também começa hoje o pagamento do novo lote do abono. Vale para quem tem o número de inscrição no Pasep terminado em "4". O saque de quem tem a inscrição com final entre "0" e "3" também já foi liberado antes e continua.
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