Uma comissão de oito prefeitos se reuniu, na manhã desta quinta-feira
(18), na Assembleia Legislativa, para alertar sobre a situação de muitos
municípios cearenses que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal. Segundo
ele, a queda nos repasses federais para Educação e Saúde tem impacto no aumento
dessa despesa. Uma das saídas propostas pelos gestores é firmar um acordo com o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) para eles não serem penalizados, enquanto
fazem a adequação desses gastos.
De acordo com a Associação dos Municípios do Estado (Aprece), boa parte
das prefeituras - 120 das 184 - está acima do limite prudencial estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 51,3% de gastos com pessoal.
Segundo gestores presentes da reunião, essa situação se deve, muitas vezes, à
queda de repasses do Governo Federal, como o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), que não tem sido suficiente para pagar os salários dos
professores.
De acordo com o a Lei, 60% da verba do Fundeb
deve ser destinada ao pagamento do salário dos professores e o restante para
investimentos na Educação. Acontece que, em muitos municípios, os recursos
enviados pelo Governo Federal não tem sido suficientes para pagar os
professores que têm piso do magistério, reajuste anuais, etc.
Além disso, na área da Saúde, as verbas enviadas
para o Programa da Saúde da Família (PSF) não tem acompanhado os gastos com os
salários dos médicos e com a manutenção das unidades de saúde nos municípios.
Ou seja, os prefeitos acabam tendo que retirar mais do próprio caixa para
manter os salários dos servidores.
Um dos reflexos é o aumento do gasto da
prefeitura com pessoal. O prefeito de Orós, Simão Pedro (PSD), diz que a sua
gestão está com as contas no azul, mas relata as dificuldades para manter a
situação financeira equilibrada.
"Não se paga o PSF com pouco mais de R$ 10
mil, que o Governo Federal envia, porque tem o salário do médico, do técnico,
do enfermeiro, tem a energia, tudo isso está ficando a cargo dos municípios.
Está ficando de uma forma que daqui a pouco os municípios não vão mais receber
serviços para a população", alertou.
Acordo
Quando os prefeitos ultrapassam o limite de
gasto com pessoal, os municípios são punidos e ficam impedidos, por exemplo, de
fazer novas contratações, dar reajuste, receber recursos do Governo do Estado,
através de convênios.
Diante dessa situação, os prefeitos estão
tentando articular, junto à Assembleia Legislativa, firmar um Termo de
Ajustamento de Gestão (TAG) entre os municípios e o Tribunal de Contas do
Estado (TCE), para que os municípios não sejam penalizados, enquanto eles fazem
a adequação dos gastos com pessoal
Segundo o consultor econômico da Aprece, André
Carvalho, para colocar esse instrumento em prática, em geral, a Corte de Contas
lista uma série de medidas que as prefeituras acima da LRF deverão adotar para
elas não serem consideradas ilegais.
"Por exemplo, não reajustar salário, não
mudar estrutura de carreira, não mexer na estrutura administrativa, fazer
redução de comissionados e o TAG vai dar um prazo intermediário para que a
prefeitura se adeque a essas contrapartidas e coloca você (a Prefeitura) numa
situação de legalidade. A partir do momento que você descumprir os prazos, você
perde a vigência do TAG", explica.
Ainda não há data para uma reunião da Aprece com
o TCE sobre o assunto. Participaram da reunião os prefeitos de Várzea Alegre,
Barreira, Pacujá, Chorozinho, Cariré, Groaíras, Orós e Guaramiranga.
