presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (21) que o
Congresso Nacional estuda adiar o primeiro turno das eleições municipais deste
ano para 15 de novembro ou 6 de dezembro - as duas datas caem em um domingo. A
ideia é permitir que as eleições ocorram com segurança, sem riscos relacionados
à pandemia do novo coronavírus, mas evitar também que os atuais mandatos de
prefeitos e vereadores sejam prorrogados.
Pela Constituição Federal, o primeiro turno das eleições deve ser
realizado no primeiro domingo de outubro e o segundo turno, se houver, no
último do mesmo mês. Neste ano, as eleições estão marcadas para 4 de outubro e
25 de outubro, respectivamente. Maia ponderou, no entanto, que antes de pensar
na data é preciso resolver se a decisão será mesmo a favor do adiamento. A
partir daí, ressaltou que a escolha da data será resolvida após consulta ao
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
"Tem que ver se vai ter voto para adiar. A partir do voto para
adiar, se discute uma data, tudo em sintonia com o ministro Barroso, que, a
partir de segunda, começa a presidir o Tribunal Superior Eleitoral",
disse. Maia afirmou ainda que pretende conversar com o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), para decidir o melhor formato do debate. Na
terça-feira (19), o presidente da Câmara havia dito que poderia ser criado um
grupo de trabalho conjunto, formado por deputados e senadores, para estudar uma
proposta.
"Como tem muita demanda para participação, talvez o melhor modelo
seja uma reunião do Colégio de Líderes das duas Casas para que se construa uma
maioria em relação à decisão de adiar, sim ou não, e para qual período",
afirmou. O presidente da Câmara, contudo, disse ser "radicalmente
contra" a prorrogação de mandatos - algo que ele vê como "muito
sensível" para a democracia e sem previsão na Constituição.
"É muito sensível do ponto de vista institucional você abrir essa
janela. No futuro, daqui a dois, três, quatro mandatos alguém pode se sentir
muito forte, ter muito apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu
próprio mandato", disse.
Medidas econômicas
O presidente da Câmara foi questionado sobre a necessidade de novas
ações do governo para combater a pandemia. Maia afirmou que a saúde continua
sendo a prioridade, mas cobrou mais efetividade de programas anunciados pela
área econômica."Na área econômica, acho que os programas precisam ter mais
efetividade. Acho que os recursos não estão chegando nas micro e pequenas
empresas. As médias empresas ainda não foram atendidas. Parece que sai uma MP
nos próximos dias. Acho que é importante", afirmou Maia.
Enem
Na quarta (20), o governo federal anunciou o adiamento das provas do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem cravar a nova data. Em entrevista
nesta quinta, Maia confirmou que levou a ideia ao presidente da República, mas
cobrou ainda a revisão de mais itens do cronograma original. "Agora,
precisa discutir a data da inscrição. Ela também precisa ser adiada. Eu
coloquei isso para o presidente. Vamos ver se eles compreendem isso",
disse Maia.
Auxílio emergencial
Maia disse ter a "impressão" de que será necessário prorrogar
o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e
famílias mais afetadas pela crise do coronavírus. Hoje, a previsão é de
pagamento por três meses. O presidente da Câmara não deu detalhes de valores,
nem do período pelo qual essa renda poderia ser prorrogada. "Não podemos
esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar ele vai
ser tão importante como está sendo agora", disse.
Segundo o presidente da Câmara, no entanto, é importante definir de onde
sairão os recursos para evitar que sejam criadas novas despesas. "Já
coloquei alguns parlamentares para estudar isso, para ter uma proposta que a
gente possa fazer ao governo que possa, se necessário for, continuar com o
programa, mas que a gente encontre parte desses recursos na estrutura de gastos
que o governo já tem e que muitas vezes está mal alocado", disse.
Reformas tributária e
administrativa
O presidente da Câmara disse, ainda, ter "muito otimismo" de
que é possível discutir as reformas tributária e administrativa ainda em 2020,
mesmo com a pandemia do novo coronavírus. Maia sinalizou também a tentativa de
"convencer" o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a
retomar, já em junho, a comissão mista que discute a reforma tributária.
"Se tem um ponto que reduz a produtividade, a competitividade das empresas
brasileiras é o nosso sistema tributário", afirmou.
Segundo Maia, a reforma administrativa "é decisiva" e será
importante para melhorar a qualidade do gasto público, para reduzir as despesas
correntes a aumentar a capacidade de investimento no país. "Como nós já
temos a previdência aprovada, agora nós precisamos sem dúvida nenhuma da
reforma administrativa, não apenas para congelar cortar salários, mas melhorar
a qualidade do gasto público", disse.
Fonte: gazetawe
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