» » TCU aponta rombo de R$ 15 bilhões em declarações da agricultura familiar


O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou prejuízo de aproximadamente R$ 15 bilhões nas contas públicas referentes a indícios de irregularidades na emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
A declaração é usada como referência para identificar agricultores familiares que têm a necessidade de auxílio de políticas públicas voltadas ao setor, como o crédito rural. Segundo o cálculo do TCU, mais de um milhão de declarações emitidas entre os anos de 2007 a 2017 apresentam irregularidades. O número corresponde a 11% do total de declarações do período.
O órgão ainda acusa a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) de não comunicar devidamente o cancelamento de DAPs irregulares. Para o TCU, o trabalho identificou que praticamente não existe controle social da entidade. A responsabilidade também é direcionada aos municípios. Estima-se que 1,2% dos municípios aplicaram controle, que levou ao cancelamento de pouco menos de 0,2% das declarações emitidas nos 10 anos avaliados.
O TCU estima que caso tivesse havido atenção maior aos documentos, mais de 1,5 milhão de DAPs teriam sido identificadas como irregulares. A Corte de Contas determinou que a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário suspenda em até 60 dias as declarações apontadas com irregularidades.


Sobre POTENGI NA INTERNET

Ivanildo Souza falará em breve algo pra você, aguarde!
«
Next
Postagem mais recente
»
Previous
Postagem mais antiga

Nenhum comentário:

Deixe seu comentário

AQUI VOCÊ VÊ E SEUS CLIENTES TAMBÉM.

AQUI VOCÊ VÊ E SEUS CLIENTES TAMBÉM.

ANUNCIE AQUI ! ACREDITEM NO CRESCIMENTO DE POTENGI!