Emendas de parlamentares cearenses no Congresso somam R$ 2,8 bilhões

Os parlamentares do Ceará apresentaram 316 emendas à Lei Orçamentária (LOA) 2018 da União. Elas somam R$ 2,8 bilhões. Deste total, R$ 369 milhões correspondem a 297 emendas individuais, de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Os outros R$ 2,47 bilhões são referentes a 19 emendas da bancada.

Para a LOA 2018, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, que devem somar até R$ 14,77 milhões, com a metade desse valor obrigatoriamente destinada à saúde. Em 2017, o limite era de R$ 15,3 milhões. Já as emendas de bancada podem ser até 23. Delas, duas devem ser indicadas como de execução obrigatória, cuja soma está limitada a R$ 162,5 milhões.

A soma das emendas individuais corresponde à divisão de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei Orçamentária, enquanto as emendas de bancadas têm teto de o,8%. Desde o ano passado, as emendas individuais são impositivas. Ou seja, têm de ser executadas pelo Executivo.

Maiores

As maiores emendas são no valor de R$ 300 milhões cada, da bancada do Ceará. Uma para duplicação e restauração da BR-222 em Caucaia, outra para construção do complexo de saúde da Fiocruz no Eusébio. Entre as individuais, a maior é a do deputado Domingos Neto (PSD), que destina toda a sua cota de R$ 14,77 milhões para manutenção da rede de saúde do Ceará.

Fonte: Focus.jor