» » Michel Temer gastou mais de R$ 2 milhões em jantar de luxo para senadores

O presidente Michel Temer recebe na última segunda-feira (16) senadores da base aliada do governo para um jantar no Palácio da Alvorada onde pediu apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 55/2016 (antiga 241) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A PEC foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional e aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na semana passada, sem emendas, relatório favorável à PEC que agora segue para o plenário da casa.

Em outubro, os líderes partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da PEC.

Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no plenário no dia 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Se a matéria for aprovada dentro desse prazo, será promulgada no dia 15 de dezembro, último de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar.

A PEC prevê um teto para os gastos públicos por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência.

Fonte: Plantão Brasil

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