O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a ser pago a partir desta quinta-feira (1º), embora já estivesse valendo desde o primeiro dia de 2024. Isso ocorre porque o trabalhador recebe a quantia após um mês trabalhado. O novo valor corresponde a um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.
Assim,
quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a
esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada
(BPC), por exemplo — já recebe o total reajustado no contracheque de fevereiro.
Com o novo valor, é possível comprar quase duas cestas básicas, que hoje
custam, em média, R$ 772,51 cada uma.
Neste
ano, foi retomada a política de valorização do salário mínimo, que garante
aumento real do salário sempre que economia crescer.
O Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que 59,3 milhões de pessoas no Brasil
têm rendimento ligado ao salário mínimo.
Como funciona o salário mínimo?
Como
o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador
formal pode receber no país.
A
Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário
mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.
Pela
Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação,
para garantir a manutenção do chamado “poder de compra”. Se a inflação é de
10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível
comprar, na média, os mesmos produtos.
Nos
governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu
exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.
O
salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do
“salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
O que muda com o novo salário mínimo?
O
novo salário mínimo de R$ 1.412 também aumenta o valor de benefícios e serviços
que usam o piso nacional como referência.
Com
isso, quem recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados
a esse valor já devem receber o total reajustado agora, no início de fevereiro.
Assim, devem ter valores maiores:
- abono
salarial PIS/Pasep;
- benefícios
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício
de Prestação Continuada (BPC);
- seguro
desemprego;
- os
valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
- seguro-defeso;
- os
montantes pagos no trabalho intermitente;
- o teto
permitido para ajuizar ações;
- contribuições
mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
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