Reforma tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma busca modernizar a arrecadação de tributos e impostos.
Texto prevê criação da Contribuição do Imposto Seletivo e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS); entenda.
A reforma busca modernizar a arrecadação de tributos e impostos. | Reprodução/ Internet
Nesta
quarta-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou
a votação da reforma tributária por falta de consenso entre
os deputados.
De acordo com
o texto, o novo Imposto Sobre Bens e Serviços terá uma gestão feita por estados
e municípios por meio de um conselho federativo. Entretanto, a reforma vai
manter alguns regimes atuais, como a Zona Franca de Manaus e o Simples
Nacional.
Transporte
público, saúde, educação, produtos agropecuários, cesta básica e atividades
culturais terão desconto de 50% em relação à alíquota padrão. Estarão isentos
os medicamentos, o Programa Universidade Para Todos (ProUni), os produtores
rurais e pessoas físicas.
Para corrigir
desigualdades regionais, será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
Ele será mantido com recursos da União a partir de 2029, com aportes de R$ 8
bilhões por ano, chegando a R$ 40 bilhões em 2033. Porém, a forma de
distribuição desses recursos ainda não está definida no relatório preliminar.
Para
compensar a perda do ICMS dos estados, está previsto Fundo de Compensação de
Benefícios Fiscais. Ao todo está previsto R$ 160 bilhões. Para a transição,
haverá um prazo de 50 anos, entre 2029 e 2078, para manter a arrecadação da
União, estados e municípios.
O objetivo da
reforma tributária é evitar prejuízos de regiões “produtoras” com a cobrança do
IBS. A transição para que os novos tributos substituam os atuais é de oito
anos, gradualmente até 2033. Isso seria feito para calibrar e manter a carga tributária.
Autor:Com informações CNN BRASIL
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