Os programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, do Ministério de Minas e Energia (MME), continuarão sendo geridos pela Eletrobras por mais 12 meses, de acordo com decisão da Assembleia Geral Extraordinária da ex-estatal. Findo esse prazo, os programas deixarão de ser administrados pela empresa, e passarão para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar), informou à Agência Brasil o MME.
Encerrado o período, programa será administrado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar).
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O ministério
esclareceu que “para garantir uma transição adequada e segura – especialmente
para os beneficiários dessa importante política pública - a Eletrobras ficará
por um período adicional na gestão do programa”.
O ministério
informou que não só continuará com os programas, como pretende reformulá-los,
“para que sejam ainda mais inclusivos, garantindo o acesso ao serviço de
energia elétrica a todos as brasileiras e brasileiros”.
O
vice-presidente executivo de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras,
Rodrigo Limp Nascimento, disse à Agência Brasil que a companhia, enquanto
estatal, tinha a responsabilidade de fazer a gestão de diversos programas de
universalização de energia elétrica do governo. Entre eles, o Luz para Todos,
criado em 2003 e que já beneficiou mais de 15 milhões de pessoas que não tinham
acesso à energia; o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
(Procel), o mais antigo programa de governo na área de energia, criado em 1985,
do qual a Eletrobras foi responsável pelo financiamento e execução de ações de
eficiência energética; o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica (Proinfa), que visa aumentar a participação de fontes
renováveis, como Pequenas Centrais Hidrelétricas, eólicas e térmicas a
biomassa, na produção de energia elétrica; o Mais Luz para a Amazônia (MLA),
criado em 2020, que propõe levar energia limpa e renovável às famílias que
vivem em áreas remotas, com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE). Em dezembro do ano passado, o MLA superou 44 mil pessoas beneficiadas.
Transição
“A
Eletrobras, enquanto estatal, era responsável pela gestão de todos esses
programas. Quando teve a capitalização e a desestatização, foi criada a Enbpar,
que passará a ser responsável por esses programas”, disse Rodrigo Limp.
Ele disse que
a modelagem de desestatização previa uma transição de até 12 meses para que
essa transferência pudesse ser feita, o que envolve ajustes de sistemas,
treinamento de equipes, transferência de conhecimento e histórico de
informações pelas duas empresas.
Limp destacou
que passados os 12 meses previstos, todos os programas do MME foram
transferidos para a Enbpar, à exceção do Luz para Todos e do Mais Luz para a
Amazônia, objeto de portaria do ministério prorrogando o período de transição
por até mais 12 meses.
A diretoria e
o conselho da Eletrobras entenderam que esses programas são extremamente
importantes para o país, para levar energia para quem não tem, em consonância
com a preocupação do MME com o social.
A prorrogação
foi aprovada por 95% dos membros do conselho da Eletrobras, “o que deixa muito
claras a visão e a preocupação do acionista com a questão social do país e com
ações de sustentabilidade que a empresa deve continuar conduzindo”.
Entre as
obrigações que foram previstas no processo de capitalização (ou
desestatização), como os dois fundos de revitalização de bacias hidrográficas e
o fundo de descarbonização da Amazônia. “São fundos que a Eletrobras tem a
obrigação de aportar [recursos] e implementar as ações definidas pelos comitês
gestores do governo federal”.
Nesses três
programas do governo federal, serão injetados pela Eletrobras cerca de R$ 1
bilhão por ano, até 2032. As obras são executadas pelas distribuidoras de
energia. Este ano, a Eletrobras já aportou nos três fundos R$ 900 milhões. “É
um dos maiores programas ambientais do Brasil”, disse Limp.
A companhia é
responsável agora pela construção da linha que vai interligar Roraima ao
Sistema Interligado Nacional (SIN). Roraima é o único estado brasileiro que
continua isolado do sistema. Essa linha trará benefícios para Roraima pela
redução de geração térmica, além de redução de custos, fornecendo energia
confiável e de qualidade para todo o estado.
Autor:Agência Brasil
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