A Caixa Econômica Federal deve distribuir, até o final de agosto deste ano, lucro bilionário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O dinheiro será creditado na conta dos trabalhadores com saldo no fundo em 31 de dezembro de 2022 e só poderá ser movimentado nas situações previstas em lei.
O valor a ser distribuído depende do lucro do banco em 2022, estimado em R$ 15 bilhões, e do percentual a ser liberado pelo Conselho Curador do FGTS. Em 2021, a cada R$ 100 na conta do FGTS em 31 de dezembro, foram creditados R$ 2,75.
Confira quem tem direito a sacar o FGTS. | (Reprodução)
O valor total
a ser distribuído depende do lucro do banco em 2022, que está estimado em R$ 15
bilhões, e do percentual a ser liberado pelo Conselho Curador do FGTS. O
conselho reúne representantes de trabalhadores, governo e empresas.
Em 2021, o
conselho distribuiu 99% do resultado de R$ 13,3 bilhões. Com isso, os
trabalhadores receberam R$ 13,2 bilhões. O índice de distribuição foi de
0,02748761. A cada R$ 100 na conta do FGTS em 31 de dezembro, foram creditados
R$ 2,75.
A
apresentação dos resultados do Fundo de Garantia e o debate sobre distribuição
dos lucros ocorre em reunião do Conselho Curador. O órgão tem encontros
marcados em 20 de junho e 25 de julho. Representantes do conselho ouvidos pela
Folha afirmam que a pauta de junho não tem nada sobre o lucro do FGTS, com
isso, o tema pode ficar para julho.
Em 2022, ano
eleitoral, a definição sobre a distribuição ocorreu em julho e o dinheiro foi
creditado poucos dias depois da decisão do conselho, por deliberação do órgão,
que optou por adiantar o crédito na conta dos cidadãos. O dinheiro, no entanto,
não chega facilmente ao bolso do trabalhador, pois só pode ser sacado em
situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa
própria.
Em nota, a
Caixa afirmou que “as informações sobre as demonstrações contábeis do exercício
2022 do FGTS serão divulgadas no site da Caixa e no do FGTS, assim que
deliberadas pela governança competente, incluindo o Conselho Curador do FGTS”.
Em 2020, o
saldo positivo do fundo ficou em R$ 8,5 bilhões. Desse total, a Caixa
distribuiu R$ 8,1 bilhões, o equivalente a 96% do lucro.
Clóvis
Scherer, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos) e assessor do representante da CUT (Central Única dos
Trabalhadores) no Conselho Curador, diz acreditar que o debate sobre a
distribuição do lucro ficará para julho.
Segundo ele,
o conselho ainda não se reuniu em 2023 e está retomando as atividades. A
revisão do FGTS, que está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), não
deve interferir na decisão sobre a distribuição de lucros, diz o economista,
mas o assunto será debatido pelo conselho, já que pode impactar diretamente o
orçamento do Fundo de Garantia.
“Há uma
necessidade de discutirmos e estarmos preparados para diferentes cenários de
impacto da decisão do Supremo sobre o orçamento do Fundo de Garantia. No âmbito
do conselho, a questão que vai se colocar é: se os atuais critérios forem
alterados, como ajustar o orçamento do fundo a uma nova realidade de
remuneração das contas vinculadas?.”
Galeria
Entenda as regras do FGTS para comprar imóvel Quer comprar um imóvel e quer
usar o fundo de garantia? Veja como! https://fotografia.folha.uol.com.br/
galerias/nova/1610042200566206-entenda-as-regras-do-fgts-para-comprar-imovel
*** A revisão do FGTS começou a ser julgada pelo STF em 20 de abril. No dia 27,
o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Kássio Nunes
Marques. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, de 2014, questiona
se a fórmula de atualização monetária do fundo, que utiliza a TR (Taxa
Referencial) mais juros de 3% ao ano, deve ser substituída por um índice que
reflita a inflação.
Em seu voto,
o ministro Barroso defendeu que o dinheiro dos trabalhadores no fundo deve ter
pelo menos a remuneração da poupança. Atualmente, há duas fórmulas para a
caderneta. Para depósitos realizados até 3 de maio de 2012, a atualização é
fixa, de 0,5% ao mês mais TR, o que dá 6,17% ao ano mais TR. Para depósitos
feitos após essa data, a remuneração está ligada à taxa básica de juros da
economia, a Selic.
QUEM
TEM DIREITO AO LUCRO DO FGTS?
Todas as
contas vinculadas ao FGTS, sejam elas ativas ou inativas, têm direito de
receber o lucro do ano anterior. O pagamento é feito até o dia 31 de agosto de
cada ano, para quem tinha saldo em 31/12 do ano-base. O lucro aparece
separadamente em cada uma das contas do trabalhador.
COMO
É FEITO O PAGAMENTO?
A
distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são
creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação “AC CRED DIST RESULTADO
ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)”.
QUANDO
SACAR OS VALORES?
O trabalhador
só poderá usar esse dinheiro caso se enquadre em uma das situações de retirada
previstas na lei 8.036/90 para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa,
aposentadoria, compra da casa própria e doença grave, por exemplo. Veja as 16
situações de saque do FGTS permitidas por lei.
COMO
FUNCIONA O FGTS?
O Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como uma poupança para proteger
o trabalhador em caso de demissão, doença ou na aposentadoria. Na época, foi
uma alternativa ao fim da estabilidade dos profissionais formais.
O fundo é
composto por um depósito de 8% mensal sobre o salário do trabalhador. O
depósito é feito pela empresa a quem é contratado pelo regime da CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho).
A lei também
permite que os recursos sejam utilizados para habitação, o que envolve não
apenas financiamento imobiliário, mas também saneamento básico e infraestrutura
urbana. A Caixa ainda utiliza os valores em operações de microcrédito.
Há 16
situações em que é possível sacar o dinheiro do Fundo de Garantia. Uma delas, o
saque-aniversário, criado em 2019, está em debate pelo governo Lula. A medida
garante a retirada dos valores por ocasião do aniversário do profissional, mas
acaba com o saque na demissão.
COMO
CONSULTAR O EXTRATO DO FGTS?
O valor pode
ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível,
ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa
em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso
observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.
- Abra ou
baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
- Clique em
“Entrar no aplicativo”
- Aparecerá a
frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”
- Informe seu
CPF e clique em “Próximo”
- Digite sua
senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”
- Na tela
inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
- O saldo de
valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a
primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
- Para
guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF”, logo abaixo do saldo, e salve
em seu celular
- Para ver
todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas suas contas”, na página
inicial
- Clique sobre
cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo
total
Autor:Cristiane Gercina/Folhapress
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