O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), uma portaria interministerial com critérios para a distribuição gratuita de absorventes no Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
A intenção é garantir absorventes a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.
Projeto contra a pobreza menstrual realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Espaço de Bitita disponibiliza absorventes nos banheiros da escola. | Rovena Rosa/Agência Brasil.
A intenção é
garantir absorventes a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de
vulnerabilidade social.
O
público-alvo é formado pela população registrada no Cadastro Único e abrange
também pessoas em situação de rua ou de pobreza. Inclui também estudantes
matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, em todas
as modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda, assim como
aquelas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Os
absorventes poderão ser distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à
Saúde e escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do
Suas (Sistema Único de Assistência Social), presídios, instituições para
cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam às
especificações do programa.
O governo
também prepara campanhas publicitárias para esclarecer o público sobre os temas
relativos à dignidade menstrual, combater desinformações sobre o tema e
produzir materiais gráficos para divulgar o programa. Estão previstas ainda
ações de capacitação de agentes públicos para disseminar informações e serviços
sobre o assunto.
A portaria
interministerial é assinada pelos ministros Nísia Trindade (Saúde), Cida
Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e
Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington
Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
"A
dignidade menstrual é uma questão que envolve aspectos de saúde pública,
educação, cidadania e autoestima. Há milhares de pessoas que menstruam sem
acesso a absorventes. Em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por
vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel
higiênico e até miolo de pão", disse o Ministério da Saúde, em nota.
Em março
deste ano, o procurador da República no Rio de Janeiro Julio Araujo Junior
cobrou o governo federal pela regulamentação e implementação de programa de
distribuição gratuita de absorventes para estudantes dos ensinos fundamentais e
médios, pessoas em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
O Ministério
da Saúde lançou um programa para garantir a distribuição gratuita de
absorventes higiênicos a estudantes de baixa renda em escolas públicas,
adolescentes internadas para cumprimento de medida socioeducativa e mulheres em
situação de rua no ano passado.
O programa
foi instituído oito meses após o Congresso derrubar um veto até então
presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei aprovado que previa a
distribuição gratuita de absorvente. Em uma tentativa de diminuir sua rejeição
junto às mulheres, no ano em que buscaria se reeleger, o presidente editou em
março um decreto prevendo a medida.
( Folhapress )
0 Comentários