O governo federal pagou, em maio, R$ 1,4 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou nesta quarta-feira (7), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Foto: Divulgação
Os
números abrangem dívidas garantidas pela União e não honradas por cinco estados
e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de
crédito.
Foram
R$ 721,93 milhões relativos à inadimplência do Rio de Janeiro, R$ 352,76
milhões de Pernambuco, R$ 216,25 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 75,01 milhões
de Goiás e R$ 38,44 milhões de Minas Gerais.
No
total, desde 2016 a União desembolsou R$ 56,98 bilhões para honrar garantias
concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas de entes subnacionais.
As
garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo
Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e
financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais
ou instituições estrangeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco
Mundial e Banco Credit Suisse, entre outros.
Como
garantidor das operações, o Tesouro é comunicado pelos credores de que não
houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Desconto
Caso
o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa as
dívidas, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais
ordinários, além de impedir novos financiamentos.
A
Secretaria do Tesouro Nacional informou que monitora eventuais atrasos de
pagamentos dos contratos garantidos pela União, estabelecendo prazos para
regularização de pendências e alertando os devedores para as sanções,
penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação.
Caso
o ente federativo não acerte as pendências, a exemplo dos casos de honra de
aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, ele fica
impedido de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por
até 12 meses.
“Assim,
caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos
pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores
originais e executar as contragarantias por eles oferecidas mediante contratos
de contragarantia (que são firmados entre a União e os entes tomadores de
crédito). Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora,
multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos
pela União”, disse o Tesouro.
Decisões
judiciais
Há
casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, em razão de
decisões judiciais. A secretaria esclarece, entretanto, que o valor de cada
garantia honrada é atualizado diariamente pela Taxa Selic, a taxa básica de
juros, a partir da data da honra.
“Atualmente,
se encontram nessa situação obrigações honradas dos estados de Alagoas,
Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí, além do município de Taubaté
(SP). O valor de cada garantia honrada é atualizado diariamente pela taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) a partir da
data da honra, conforme preveem os contratos de contragarantia”, explicou o
Tesouro.
O
total do saldo a recuperar soma R$ 3,09 bilhões. Desse montante, o Maranhão tem
uma dívida de R$ 1.032,17 bilhão, R$ 970,96 milhões são de Pernambuco, R$
728,18 milhões do Piauí, R$ 264,17 milhões de Alagoas, R$ 63,56 milhões do
Espírito Santo e R$ 34,01 milhões referem-se a dívidas de Taubaté, no estado de
São Paulo.
Fonte: CNN Brasil
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