Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia.
Pena para beijo à força ou ato não consentido pode chegar a 5 anos.
Pena para beijo à força ou ato não consentido pode chegar a 5 anos.
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Atos considerados por muitos como parte da festa como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo hoje são tipificados como crime de importunação sexual. | Reprodução/iStock Images |
A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5
anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato
libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a
própria lascívia ou a de terceiro".
Atos considerados por muitos como parte da festa
como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo hoje são tipificados
como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato
consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se
defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto,
só consentido.
A psiquiatra Danielle Admoni, especialista pela
Associação Brasileira de Psiquiatria, explica porque, apesar da lei, é tão
difícil o entendimento de que “não é não”, principalmente pelos homens.
“Muitas vezes o ‘não’ é entendido como: ‘ela quer,
mas quer dar uma de difícil’, ‘ela quer, mas está com vergonha’, e isso é terrível
porque essa pessoa está falando não, e não é não. Mesmo que ela fale de forma
educada, ou sorrindo, não é não. Mas a pessoa que está do outro lado não tem
esse entendimento por essa questão sociocultural, de que ele está acima.”
A pedagoga Claudia Petry, especialista em Sexologia
Clínica e em Educação para a Sexualidade pela Universidade Federal de Santa
Catarina, concorda que, mesmo com a lei, a questão é cultural, mas
principalmente de não saber lidar com as frustrações.
“Nossa sociedade, ao longo da nossa história, foi
muito permissiva para as questões do homem sobre a mulher. Assim, formamos no
passado, e também no presente, uma sociedade em que o homem pensa ter o poder -
e posse - e, que pode ter tudo o que quer, não aprendendo a lidar com quaisquer
frustrações e principalmente, com os direitos da mulher ou de qualquer outra
pessoa. Ouvir um 'não' – e aceitá-lo – é respeitar o livre arbítrio do outro e
tirar do abusador o ‘poder’ de fazer o que quer”.
Já a psicóloga Monica Machado, especialista em
Psicanálise e Saúde Mental pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital
Albert Einstein, alerta que, em caso de violências, abuso ou importunação, é
preciso procurar ajuda psicológica.
“Não deixe de falar com pessoas próximas e procure
ajuda profissional. Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se
calar. No entanto, essa ferida pode gerar um trauma e transtornos psicológicos.
Guardar para si é alimentar a continuidade da situação e não pensar que alguém
próximo também pode ser vítima algum dia”, reforça.
Medidas
de prevenção
Mesmo com a tipificação de crime e ações
governamentais para acolhimento às vítimas, algumas dicas de especialistas
podem ajudar a se proteger no carnaval:
Cuidado com os golpes da bebida: não aceite bebidas
de estranhos e não deixe seu copo sozinho na mesa. Essas medidas impedem que os
abusadores coloquem qualquer tipo de substância que possa deixar a vítima
desorientada e assim facilitar o abuso.
Apito: tenha em mãos um apito e uma caneta marca texto preta, para riscar um
“X” (símbolo de socorro) na palma da mão e deixar visível, caso precise. “Estas
técnicas já ajudaram muitas mulheres a se livrar de situações de risco”,
ressalta a psicóloga Monica Machado.
Mantenha contato com seu grupo de amigos: antes de
sair, crie um grupo com os amigos que estarão com você. Caso se perca deles ou
precise de ajuda, contate-os pelo grupo. Vale ainda marcar um ponto de
referência, de preferência, que seja movimentado. “Evite ficar sozinha. Mesmo
em meio à multidão, você será um alvo fácil, principalmente para homens sob
efeito de álcool/drogas. Ao se sentir perseguida ou em situação vulnerável,
busque um policial próximo ou entre em um estabelecimento”, aconselha a sexóloga
Claudia Petry.
Cuidado
com o celular e pertences: além de cuidar de sua
integridade física, cuide também de seus pertences. Leve o mínimo possível para
a folia. Guarde seu celular em uma ‘doleira’, por baixo da roupa, assim como a
cópia da sua identidade e o dinheiro. Evite pagar por PIX e delete todos os
aplicativos de banco. Além da violência sexual, os abusadores podem roubar a
vítima também.
Atenção no transporte público: na volta para casa,
seja de metrô ou ônibus, procure sentar perto do motorista ou de outras
pessoas, principalmente se for tarde da noite. Evite ficar isolada e dormir no
banco. Se estiver de carro, certifique-se de que não há ninguém próximo ao ir
embora. Também evite estacionar em ruas desertas.
Como
denunciar
Se presenciar ou for vítima de importunação sexual,
as denúncias podem ser feitas para o Ligue 180 – Central de Atendimento à
Mulher ou procurando diretamente a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia
Militar, ligando 190.
Ag. Brasil
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