Os trabalhadores com regime de trabalho da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com carteira assinada, podem receber até R$ 10 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Embora muitos não saibam, a revisão do valor do benefício está em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação em tramitação no STF quer mudar mudar a regra de cálculo para recebimento de benefício, o que pode valer para quem trabalha desde 1999.
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| Os trabalhadores em revisão pode atingir os trabalhadores que desde 1999 recebem pela taxa referencial | ( Marcelo Camargo/ Agência Brasil) |
A revisão do FGTS objetiva a mudança da Taxa Referencial (TR)
como índice utilizado para correção monetária do benefício. A ação que está em
julgamento no STF pede a mudança do índice usado para corrigir o saldo. No
período de 1999, o reajuste passou a ser feito com base na TR (Taxa
Referencial), que atualmente está zerada, mais 3% ao ano. Segundo uma pesquisa
do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) o uso da TR já gerou perda
acumulada de R$ 538 bilhões desde janeiro de 1999.
O novo índice, promoveria uma efetiva correção monetária aos valores que
estão no fundo com base no princípio do direito de propriedade. O advogado e
especialista em previdência, Humberto Costa, esclarece que a revisão do FGTS
nada mais é do que uma tese onde se objetiva substituir a TR por outro índice
de correção monetária como IPCA/INPC. “O desejo é que outro indicador seja
usado, como o Índice de Preços Nacional ao Consumidor (INPC), para o
trabalhador não ser mais prejudicado, tendo seus saldos reduzidos”, pontua o
advogado.
PROCESSOS
Humberto Costa espera que o STF seja favorável aos
trabalhadores prejudicados durante esse período, para que possam ter o saldo
corrigido para cobrir a inflação acumulada. Ele também explica que o direito
será válido para quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013. “O
pedido de correção do FGTS deve ser feito por via judicial. Para isso, o
trabalhador deve procurar a defensoria pública ou um advogado particular, de
preferência que tenha especialização no setor trabalhista, e apresentar sua
documentação e os extratos durante os anos trabalhados. Com esses dados nas
mãos do profissional capacitado, basta aguardar pelo julgamento do caso”,
exemplifica.
O especialista também pede que os trabalhadores procurem orientação
profissional. “Existem inúmeras demandas em cima disso, o resultado estava
previsto para o ano passado e agora estamos aguardando a data de julgamento. O
processo envolve trabalhadores de todo o Brasil, sendo uma ação judicial contra
a Caixa Econômica Federal. Por essa questão, se porventura o STF achar
favorável a decisão, o processo pode sofrer alguma modificação já que se trata
de uma grande empresa, como a Caixa. Por isso, aconselho aos trabalhadores que
se sentem penalizados entrar com a ação o quanto antes do resultado do
julgamento”, avalia.
PARA ENTENDER
A REVISÃO DO FGTS
Para realizá-la é necessário a análise de todos os
extratos durante os anos trabalhados. Podem solicitar a operação os
trabalhadores que atuaram entre 1999 até os dias atuais de carteira assinada.
Vale ressaltar que o valor pode ser maior mediante
salário recebido pelo profissional e o tempo dos recursos na conta. O valor é
normalmente depositado todos os meses, sendo correspondente a 8% do vencimento
mensal.
As ações de revisão do FGTS pedem a alteração da Taxa
Referencial por outro índice de correção mais justo, que consiga ao menos
corrigir o saldo dos trabalhadores frente à inflação, como, por exemplo, o INPC
e o IPCA.
Autor: Trayce Melo
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