Uma decisão judicial divulgada nesta sexta-feira (22), permite a realização do “CampFest 2022”, em Campos Sales. Assinado pelo juiz Luis Sávio de Azevedo Bringel, o documento nega o pedido de anulação do evento ajuizado no início deste mês, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) a fim de suspender eventos festivos por irregularidades no processo de contratação dos artistas.
A Ação havia partido de
denúncias feitas por advogados e vereadores do município, que alegaram haver
irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitações para a
contratação de atrações artísticas. Após ser notificada, a Procuradoria Geral
do Municipal defendeu sua tese de regularidade. Hoje, o juiz da comarca julgou
indeferida a ACP.
No texto da decisão, o juiz de
Direito Luís Sávio de Azevedo Bringel, também acrescenta que “a existência de
outros problemas sociais, apesar de lamentáveis, não necessariamente impedem a
realização de eventos públicos, bem como não autoriza, notadamente pela
contextualização dos fatos trazidos nos autos, afirmar serem imorais, sobretudo
em relação àqueles que, além de acrescentar ao comércio local com novas
oportunidades de emprego, ainda que eventuais, promovem lazer e diversão à
população”.
Para o prefeito de Campos
Sales, João Luiz, a expectativa é a maior para o retorno da festividade. “ Uma
decisão mais que justa para a população de Campos Sales. Estamos nos preparando
há meses para realizar esse evento e tenho certeza que será o melhor já
CampFest já feito”, afirma o Chefe do Executivo Municipal.
0 Comentários