Após 3 anos sem aumentos, a Prefeitura de Juazeiro do Norte publicou na sexta-feira, 18, Decreto autorizando reajuste na tarifa do transporte público municipal oferecido pela empresa Auto Viação Metropolitana Ltda (Via Metro), concessionária responsável pelos serviços. A nova tarifa passa de R$ 2,45 para R$ 3,00, com previsão de subsídio de R$ 400 mil.
De acordo com a Procuradoria-geral do Município, o Projeto de Lei com a
previsão do subsídio seguirá para a Câmara nesta segunda-feira, 21. A
manutenção da tarifa em R$ 3,00, depende da aprovação da Câmara, autorizando o
pagamento do subsídio.
Segundo estudo realizado pela Secretaria de Segurança Pública e
Cidadania (SESP), através do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN),
para cobrir todos os custos do serviço, o valor da tarifa deveria ser de R$
5,60. A redução para R$ 3,00, será fruto da manutenção dos subsídios pagos pela
Prefeitura e Governo do Estado, hoje, previsto em R$ 400 mil, a ser dividido
entre os dois entes públicos.
A autorização levou em consideração estudos técnicos, onde foram
considerados, entre outros, a elevação dos preços dos insumos, como
combustíveis; além da redução no número de usuários em virtude da pandemia da
covid-19.
Pelo menos, quatro requerimentos solicitando o aumento foram
oficializados a Prefeitura pela empresa Via Metro entre outubro de 2020 e
fevereiro de 2022. Nos documentos, a empresa aciona clausula do contrato de
concessão (n° 2016.03.14.01), que prevê reajuste anual nas tarifas. O último
aumento aconteceu em fevereiro de 2019.
O descumprimento da clausula acarretou ações judiciais que tramitam na
justiça contra a gestão do ex-prefeito Arnon Bezerra. A empresa chegou a
ameaçar abandonar os serviços por descumprimento das cláusulas. Os serviços só
foram mantidos após acordo proposto pela Prefeitura, já na gestão do prefeito
Glêdson Bezerra (Podemos) e o governador Camilo Santana (PT), que se propuseram
a pagar o subsídio e manter as tarifas.
Valor fica abaixo do praticado em cidades do mesmo porte
O secretário de Segurança, Dorian Lucena, que coordenou os estudos de
impacto financeiro, chama a atenção para o fato do valor a ser cobrado para o
transporte público de Juazeiro se manter abaixo de cidades do mesmo porte como
Petrolina (PE) e Campina (PB), que cobram atualmente R$ 4,00 de tarifa.
Entre as capitais do Nordeste, Fortaleza (CE) e São Luis (MA) praticam
as tarifas mais baratas (R$ 3,90), mas com valores elevados de subsídio. Em
Fortaleza, a Prefeitura concede R$ 6 milhões para as empresas para segurar os
preços para o usuário do transporte. No transporte intermunicipal da região do
Crajubar (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha) o valor já foi reajustado para
R$ 3,00, com autorização do Governo do Estado.
0 Comentários