A partir de segunda-feira, 22, após período educativo e de orientação, os estabecimentos fiscalizados que não cobrarem o passaporte da vacina poderão ser autuados e responder a processo administrativo que poderá resultar em advertência, interdição ou multa. O valor da multa só será definido após análise da defesa considerando os atenuantes e agravantes.
(Foto: FCO FONTENELE)
Fiscalização do passaporte da vacina segue de forma educativa até domingo, 21 de novembro. Anúncio foi feito nesta sexta-feira, 19, pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).
A exigência do passaporte sanitário em estabelecimentos vale desde o último dia
15, mas de forma educativa. Fiscalização ocorre a partir de parceria
envolvendo a Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covis), a Agência de
Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e demais vigilâncias municipais.
Conforme a determinação, o passaporte de vacinação pode ser o
comprovante físico de vacinação ou o comprovante de vacinação digital emitido
no sítio da Secretaria da Saúde do Estado, pelo aplicativo Ceará App, do
Governo do Estado, pelo Conecte Sus, do Ministério da Saúde, ou por outra
plataforma digital para esse fim.
Durante o período educativo a fiscalização seguirá apenas
orientando, com o intuito de garantir que os estabelecimentos possam fazer as
adequações necessárias para o cumprimento das exigências na forma do Decreto
34.399, de 13 de novembro 2021.
Com a determinação da obrigatoriedade do comprovante de vacinação para
entrada em restaurantes, bares e eventos no Ceará, as restrições de
horários nos estabelecimentos foram retiradas. Exigência vale para adolescentes
a partir de 12 anos.
foto: FCO FONTENELE / Fonte: O Povo Online
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