O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da
Economia, Esteves Colnago, informou nesta semana que a projeção para
o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano subiu de 8,4%
para 9,1%.
O INPC é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo. Se
esse aumento previsto se confirmar e não houver mudança no cálculo, o reajuste
do salário mínimo em 2022 também será maior que o estimado anteriormente.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100. Com a nova previsão para o INPC
no acumulado de 2021, o valor subiria para R$ 1.200,1 no ano que
vem. Esse valor está R$ 31,1 acima da última proposta oficial do
governo para o salário mínimo em 2022, divulgada em agosto, de R$ 1.169.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50
milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Correção
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao
menos, pela variação do INPC do ano anterior.
Em 2021, porém, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano
passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida
pelo INPC somou 5,45% no ano passado.
Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário
mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.
Em agosto, o então secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da
Economia, Bruno Funchal, que deixou o cargo recentemente, informou que a
compensação dos R$ 2 devidos pelo governo será feita no fim deste ano – quando
for enviada a medida provisória que corrigirá o salário mínimo em 2022.
Sem aumento real
Na proposta de orçamento de 2022 enviada pelo governo ao Congresso,
está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na
estimativa do INPC.
Se isso for cumprido, não haverá “ganho real”, ou seja, o poder de
compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado.
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB)
vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da
inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base
na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por
isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o
aumento.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal
também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser
menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo
cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 355 milhões.
Deste modo, o reajuste de R$ 31,1 a mais, em relação ao que consta na
proposta de orçamento de 2022, custaria cerca de R$ 11 bilhões adicionais.
Foto: Pixabay / Fonte: Portal G1
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