O senador Jader Barbalho (MDB-PA) encaminhou ontem (23), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, requerimento solicitando urgência para a inclusão na pauta de votações da Casa, do projeto de lei número 883/2021, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território nacional”. O texto do PL torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para quem buscar atendimento presencial em estabelecimentos públicos e privados passíveis de aglomeração, tais como bancos; agências de atendimento dos governos federal, estaduais e municipais; postos de saúde; agências do INSS; entre outros.
Texto obriga a apresentação da carteira de vacinas para quem busca atendimento presencial em estabelecimentos públicos e privados. Senador também assinou moção de pedido de ajuda à comunidade internacional.
O projeto estabelece que a exigência será feita
para pessoas das faixas etárias em que a vacinação já tenha sido completada,
seguindo a programação estabelecida pelo plano nacional do governo. Trata-se da
mesma exigência que é feita aos passageiros que viajam para o exterior em
locais onde são exigidas comprovações de vacinação contra a febre amarela para
a autorização do seu embarque. “A vacinação é importante para a proteção de
toda a sociedade, não sendo legítimas as escolhas individuais de não vacinação,
seja por questões ideológicas, religiosas ou políticas, que afetem gravemente
os direitos de terceiros”, relatou o senador Jader ao justificar a necessidade
de urgente aprovação.
“A vacinação contra a Covid-19 é o melhor meio para
diminuir a chance de infecção e evitar o agravamento da doença e contágio às
pessoas que, pela falta de vacinas em nosso país, ainda não conseguiram receber
o imunizante”, justifica o autor do projeto de lei.
Jader Barbalho lembra que todos os estudos
científicos mundiais comprovam que, “só se consegue maior proteção quando a
maior parte da população se vacina, pois quanto maior for a quantidade de
pessoas sendo vacinadas, maior será a diminuição da circulação do vírus, o que
acaba protegendo também quem não está vacinado, a chamada imunização coletiva”.
A crescente expansão de grupos contrários à vacina
nas redes sociais, uma parte deles no Brasil, que difundem informações falsas
sobre os imunizantes que impedem a contaminação pelo Covid-19, tem quase 10% de
adeptos, conforme recente pesquisa realizada pela Datafolha, que revelou que
mais de 9% da população respondeu aos questionários não querer se vacinar.
FAKE NEWS
O próprio presidente Jair Bolsonaro mantém conduta
que desconsidera os riscos da doença e ataca medidas de restrição que estão
sendo implantadas nos estados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) vem
alertando instituições e autoridades sobre o que chamou de “infodemia”. Elas
consistem em teorias da conspiração, fake news, rumores e outros conteúdos
divulgados em torno da pandemia, que contribuem para aumentar os casos e as
mortes por Covid-19.
“Pesquisadores e autoridades de saúde temem que os
ataques às vacinas e o aumento da circulação de fake news comprometa, em certa
medida, os esforços para imunizar a população e conter o avanço da pandemia”,
lembra o senador. “Nesse momento tão delicado, é preciso proteger a
coletividade, a população brasileira como um todo e principalmente o direito à
vida, garantido pela nossa Carta Magna”, completa o parlamentar paraense.
“Diante desse contexto, a única solução que vejo
para diminuir os estragos causados pelas fake news e aumentar o alcance da
campanha de vacinação é exigir das pessoas que estão nas faixas etárias cuja
vacinação contra a covid-19 já tenha sido completada, o comprovante de sua
imunização, quando precisarem obter qualquer tipo de serviço que necessite de
atendimento presencial, como por exemplo a aquisição de passaporte ou a segunda
via da carteira de identidade”, exemplifica o autor do projeto de lei.
Jader Barbalho também assinou ontem moção de apelo
à comunidade internacional, em que pede ajuda para a vacinação contra a
covid-19 no Brasil. O Requerimento nº1097, de 2021, de autoria da Senadora
Kátia Abreu (PP-TO), foi apoiado por 65 dos 81 senadores e é dirigido a órgãos
como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial da Saúde (OMS)
e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Governos dos
países do grupo G20, parlamentos de Estados Unidos, Reino Unido e China, além
de empresas produtoras de vacina contra a covid, também vão receber o
documento.
O documento pede atenção emergencial do mundo e
ressalta que o apelo à comunidade internacional ocorre “no momento em que a
sombra nefasta da morte paira sobre milhões de brasileiros, e que novas formas
do vírus da covid-19 se tornam uma assustadora ameaça global”. Os senadores
também destacam a pouca quantidade de brasileiros vacinados, cerca de 5% da
população, e o ritmo lento com que chegam ao país as vacinas e os insumos
farmacêuticos ativos (IFA) importados.
DOL
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