A Prefeitura de Potengi, em face de assunção da nova gestão e objetivando prestar esclarecimento acerca da situação preliminar verificada quando da obtenção das primeiras informações recebidas na transição de governo e por ocasião da instalação do novo secretariado municipal, informa o seguinte:
1. A administração anterior ainda não concluiu o fechamento de sua contabilidade relativa ao exercício financeiro de 2020. Portanto, não há ainda como precisar os valores relativos às dívidas decorrentes de restos a pagar (fornecedores, prestadores de serviços, tributos e contribuições sociais). Os técnicos da contabilidade da ex-prefeita concluirão o trabalho até a Terça dia 12/01/2021.
2. No que se refere à folha de pagamento, números prévios disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos e pela Tesouraria, mostram que da folha de pagamento do mês de dezembro somente foram pagos 16 funcionários, ficando todo o restante da folha ser a pagar, incluindo as contribuições sociais e a folha de pagamento do Instituto (R$:150.271,23) que congrega os profissionais de saúde . Ainda não temos uma analise concluída desses valores, devido à falta do encerramento da contabilidade.
3. O processo de transição municipal foi prorrogado através do Decreto nº 03/2021, de 05/01/2021, para que os secretários municipais possam avaliar as condições de recebimento de todos os bens que integram o patrimônio municipal. Tais informações integrarão os dados sobre a transição conjunta realizada em dezembro de 2020 para fins de elaboração do relatório final a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará e ao Ministério Público.
Assim que levantados os dados e registrada a
situação de cada área da administração, os resultados serão divulgados com o
compromisso de zelar pela transparência, obediência a lei, planejamento e
controle das ações a serem executadas.
Potengi- CE, 09 de janeiro de 2021.
Layla Maysse Evangelista Rodrigues
Secretária de Administração e Financias de Potengi
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