Um dia após o Senado
aprovar o projeto que concede auxílio financeiro para socorrer estados e
municípios brasileiros, prefeitos cearenses começam a planejar o que fazer com
os recursos, os quais consideram insuficientes para suprir os gastos das
prefeituras com o combate à Covid-19 e com a manutenção da máquina pública,
diante da queda na arrecadação das receitas devido ao bloqueio econômico em
meio à pandemia.
Ao todo, serão R$ 125 bilhões para desafogar todos
os estados, municípios e Distrito Federal, sendo R$ 60 bilhões a serem pagos em
quatro parcelas e o valor restante a ser concedido por meio de suspensão e
renegociação de dívidas.
Desse total, R$ 752 milhões vão para as 184 cidades
cearenses, além de R$ 1,3 bilhão para o Governo Estadual. Para que a verba
comece a ser liberada, a medida precisa primeiro ser sancionada pelo presidente
Bolsonaro (Sem Partido).
Apesar de esperarem que a medida seja sancionada
nos próximos dias, os gestores explicam que, ao considerar só o somatório dos
recursos para os 184 municípios do Ceará, o montante parece alto, mas,
individualizado para cada prefeitura, é insuficiente, ainda mais se dividido em
quatro parcelas.
Do total da verba a ser disponibilizada a cada
prefeito, uma parte é para uso integral obrigatório no combate à Covid-19 e
outra para aplicação livre, ou seja, de acordo com as necessidades das gestões.
Dos R$ 752 milhões para as cidades cearenses, R$
130 milhões são exclusivos para a saúde, e outros R$ 622 milhões, para uso
livre. Os valores são distribuídos entre os entes considerando o número de
casos confirmados do coronavírus e a quantidade de habitantes.
Dessa forma, os prefeitos esclarecem que vão
continuar investindo em leitos para pacientes com a Covid-19, na compra
equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais insumos para minimizar os
efeitos pandemia.
No entanto, diante da queda da arrecadação própria
municipal, com diminuição no recolhimento do imposto sobre serviços (ISS) e em
repasses do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), a
quantia de aplicação livre deve ser utilizada para manutenção da máquina
pública, como pagamento de pessoal e custeio de demais despesas.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado
(Aprece), Nilson Diniz (PDT), que também é prefeito do Cedro, explica que,
mesmo com o auxílio de socorro aos municípios, os valores não contemplam as
perdas dos gestores neste ano e nem os aumentos das despesas para enfrentar a
Covid-19. Para ele, apesar dos critérios de distribuição terem melhorados nas
discussões da matéria no Senado, o Nordeste foi a região menos favorecida, por
ter o menor nível e endividamento público.
"Claro que todo socorro é bem-vindo, mas os
critérios adotados não foram tão favoráveis com os estados e cidades
nordestinas, porque a dívida do Nordeste é uma das menores, em torno de
5%", explica.
Ele ressalta, ainda, perdas no repasse de recursos
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável por ser a maior
fonte de receita de cidades do interior cearenses, e do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação (Fundeb). "Temos perdas no FPM, principal
fonte de recurso dos municípios, porque vamos trabalhar com o FPM de 2019.
Segundo cálculos da Aprece, os municípios cearenses vão perder R$ 250 milhões
que viriam a mais em 2020. Do Fundeb, teremos mais de R$ 500 milhões de perda
do Fundeb de 2019 para este a no".
O presidente da Aprece destaca, ainda, que
municípios maiores sofrem perdas adicionais, porque, com os danos à atividade
econômica, suas receitas diminuem devido aos menores repasses do ICMS e da
arrecadação do ISS.
Perda na arrecadação
Os municípios de Maracanaú e Sobral, por exemplo,
são dois que sofrem os impactos da perda na arrecadação própria, conforme seus
gestores, e estão entre os 10 com mais casos confirmados da doença no Ceará.
Diante da situação, o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), explica que irá usar
os recursos de aplicação livre para manter a folha de pessoal.
"Sobral é diferente de outros municípios do
Ceará, porque o ICMS em Sobral é a maior receita entre municípios do Interior
do Estado. Então, tivemos muitas perdas na arrecadação. Claro que se não
tivesse isso (auxílio financeiro), a situação seria pior. Vamos usar para nada
mais do que para pagamento de funcionários, água, luz, e combate à
Covid-19", ressalta.
Ivo acrescenta, ainda, que a expectativa é que a
primeira parcela dos recursos chegue neste mês. Sobral é o quarto município
cearense com mais casos da doença, conforme dados do InteraSUS atualizados até
quinta-feira (7), e deve receber R$ 17,2 milhões de auxílio financeiro, em
quatro parcelas.
O chefe do Executivo de Maracanaú, Firmo Camurça
(PSDB), também cita as perdas na arrecadação com o avanço da pandemia.
"A nossa perda é maior quando se trata de
receita própria, tendo em vista o polo industrial de Maracanaú. O que o
município vai receber será divido em quatro meses, não dá para suprir o nosso
prejuízo. Somente em abril, nós estimamos uma perda de cerca de R$ 8 milhões de
repasse de ICMS e temos investido muito para ampliar leitos, distribuir
máscaras, barreiras sanitárias".
Maracanaú é a terceira cidade cearense com mais
casos da doença e deve receber R$ 18,7 milhões de auxílio financeiro.
Fonte: Diário do Nordeste
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