Ministro afirmou à GloboNews que é necessário prazo para a testagem das
urnas eletrônicas. Adiamento é definido pelo Congresso; Barroso defende esforço
para eleição ainda em 2020.Ministro Luís Roberto Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo (3) que a Justiça
Eleitoral precisa começar, até junho, os testes das urnas eletrônicas. Caso
contrário, será preciso adiar as eleições municipais – o primeiro turno está
marcado para 4 de outubro.
Em entrevista à GloboNews, Barroso explicou que a alteração precisa ser
feita pelo Congresso Nacional, já que a marcação das eleições para o primeiro
fim de semana de outubro está prevista na Constituição Federal.
Apesar disso, diz, cabe ao TSE informar os parlamentares sobre as
dificuldades de manter a eleição na data prevista.
"Esse marco para nós, da Justiça Eleitoral, é junho. Porque o
sistema das urnas eletrônicas é muito seguro, até hoje nunca se demonstrou
nenhum tipo de fraude. Nunca se apresentou uma prova. Mas ele é baseado em
testes que nós fazemos, testes quanto à totalização, nós enviamos equipes aos
TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], nós precisamos treinar as pessoas,
treinar os mesários. Portanto há um prazo técnico da Justiça Eleitoral",
afirmou.
"Nós trabalhamos com o prazo de junho. Se até junho, não conseguirmos
fazer os testes, aí eu vou informar ao Congresso Nacional, procurar o
presidente da Câmara e do Senado e expor a eles as circunstâncias da Justiça
Eleitoral."
Além do teste das urnas, cuja logística foi comprometida pelo avanço da
Covid-19, Barroso cita também os prazos "políticos". Pela lei, os
partidos devem realizar convenções entre o fim de julho e o dia 5 de agosto. As
convenções servem para oficializar as candidaturas e permitir o início da
campanha, em 15 de agosto.
"Portanto, se não for possível aglomerações no final de julho,
início de agosto, nós teremos sim um comprometimento da viabilidade do
calendário eleitoral", explica.
Barroso afirma que, se for imprescindível a mudança de data, a ideia
será adiar o mínimo possível para garantir que as eleições ocorram ainda este ano. Isso
porque os mandatos atuais de prefeitos e vereadores terminam em 31 de dezembro.
Se a eleição não ocorrer, os mandatos serão prorrogados.
"Se for indispensável adiar, eu desejaria adiar pelo menor período
possível, inevitável, para que elas possam ter lugar com segurança para a
população. A saúde pública está acima de tudo, mas logo abaixo vem a
preservação da democracia. Eleições são um rito vital para a democracia, de
modo que nós prorrogaríamos por um mês, para fazer quem sabe em 15 de novembro.
Ou se for inevitável, em 15 de novembro", disse.
"Não passa pela minha cabeça é o cancelamento das eleições para
fazê-las coincidir [com as eleições estaduais e federais] em 2022."
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