O presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou nesta terça-feira (1º) o prazo
definido pelo governo para começar a pagar o auxílio emergencial de R$ 600 para
pessoas de baixa renda, incluindo trabalhadores informais.
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| Reprodução |
Maia afirmou que a data escolhida pelo governo não
parece condizer com a situação de emergência causada pela pandemia. "Se é
um apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os
brasileiros que estão precisando", disse.
O auxílio foi aprovado pelos deputados na semana
passada e na segunda-feira (30) o Senado aprovou, faltando apenas a sanção do
presidente Bolsonaro. Jair vetou três trechos do projeto e prometeu assinar
assim que os trechos forem editados.
ENTENDA O
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Voucher visa amenizar o impacto econômico provocado
pela crise do novo coronavírus
Qual era a proposta inicial do governo:
- Auxílio mensal de R$ 200 mensais durante três
meses para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores
individuais que integrem família de baixa renda.
- A medida alcançaria até 20 milhões de pessoas,
com custo de R$ 15 bilhões ao Tesouro Nacional
Como ficou:
- R$ 600 ao mês por benefício
- Valor pode subir a R$ 1.200 para mulher chefe de
família
Quem pode receber:
- Microempreendedores individuais, contribuintes
individuais, desempregados e trabalhadores informais inscritos no Cadastro
Único até 20 de março
- Demais terão que fazer autodeclaração em
plataforma digital
- O auxílio só será concedido àqueles que tiverem
renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três
salários mínimos
Quem não pode receber:
- Pessoas que recebem aposentadoria,
seguro-desemprego ou são beneficiárias de outra ajuda do governo
- Também não pode fazer parte de programa de
transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
Como funciona:
- Até dois membros da família terão direito ao
auxílio
- Se um deles receber o Bolsa Família, terá de
optar pelo mais vantajoso
- Mães solteiras receberão duas cotas
- O benefício será pago por três meses
- Estimativa de beneficiados: 54 milhões de pessoas
Custo ao Tesouro: R$ 98 bilhões
Cronograma ainda não foi oficializado.
Ordem dos pagamentos:
1) Beneficiários do Bolsa Família devem receber a
partir de 16 de abril. Ministério tenta antecipar para dia 10.
2) Pessoas com dados no Cadastro Único para
programas sociais
3) Microempreendedores individuais e autônomos que
contribuem ao INSS
4) Trabalhadores informais e desempregados fora da
base de dados do governo
Como será feito o repasse:
- bancos federais, como Caixa Econômica, Banco do
Brasil, Basa e BNB
- lotéricas e Correios também darão suporte
- governo pede para que pessoas não procurem as
agências ainda
- a forma de distribuição do voucher ainda está em
desenvolvimento
- governo trabalha para que não haja necessidade de
deslocamento às agências ou lotéricas
- para as pessoas fora da base de dados do governo,
uma vez feita a autodeclaração, as informações serão validadas pelo Ministério
da Cidadania que, então, vai liberar o pagamento
- é possível que a Caixa envie os valores para o
banco do declarante sem cobrar tarifa por isso, como ocorreu no saque do FGTS
Diário Online
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