Apesar do esforço da equipe econômica em argumentar que seria mais
eficaz uma divisão per capita da ajuda da União a Estados e municípios, a FPN
(Frente Nacional de Prefeitos) atacou a proposta do governo federal e manteve a
defesa da garantia de arrecadação nos moldes do projeto aprovado pela Câmara
dos Deputados.
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| Frente nacional que representa os municípios defende garantia de arrecadação nos moldes do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. |
"Prefeitas e prefeitos estão perplexos e apreensivos com a postura
do governo federal de provocar o conflito regional como forma de deixar de
cumprir suas obrigações com a saúde da população e harmonia federativa",
acusa a entidade.
Na última segunda-feira (13), a Câmara aprovou texto que prevê a
cobertura integral pela União das perdas com ICMS (estadual) e ISS (municipal)
de maio e outubro deste ano, a um custo estimado de R$ 89,6 bilhões, caso o
prejuízo dos governos regionais seja de 30% em relação ao arrecadado no mesmo
período 2019. O texto segue agora para o Senado.
Na terça-feira (14), no entanto, a equipe econômica ofereceu uma
contraproposta em apresentação no Palácio do Planalto, que prevê a suspensão de
R$ 37,4 bilhões em parcelas de dívidas com a União e bancos públicos, além R$
40 bilhões em transferências diretas para os governos regionais.
O Ministério da Economia defende a distribuição de 80% desse valor
segundo o critério per capita, para evitar que Estados e municípios mais ricos
- que naturalmente já arrecadam mais - levem a maior parte do dinheiro.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), os governantes locais
representados pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) afirmam "discordar
veementemente" da alternativa apresentada pela equipe econômica para
dividir os recursos conforme o tamanho da população de cada local.
"Como o termo diz, recompor receitas parte do pressuposto de que
haverá uma perda a ser coberta. Sendo assim, não é razoável que municípios que
pouco ou nada arrecadam com determinado tributo sejam beneficiados com recursos
extraordinários para suportar frustrações de receitas inexistentes",
rebate a Frente Nacional de Prefeitos.
A FNP considera ainda que o governo federal teria "obrigação
constitucional" de partilhar os recursos e defende que essa divisão atenda
de fato às demandas de cada governo regional.
"Para enfrentar o novo coronavírus, que as transferências sejam
feitas via fundos do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único da
Assistência Social). E, para superar a queda de receitas de municípios e
Estados, que sejam por meio da recomposição aos entes subnacionais como pela
Câmara dos Deputados", enfatiza a entidade.
A Frente Nacional de Prefeitos alega que os municípios têm realizado
"esforços de austeridade fiscal", e cita reduções de subsídios de
cargos eletivos, suspensão de gratificações e benefícios, além da revisão de
contratos. As prefeituras cobram ainda que outras esferas de governo também
adotem medidas nessa direção.
"Prefeitas e prefeitos clamam para que o governo federal pare de
fomentar e propagar hostilidades entre os entes federados. O diálogo é a forma
democrática de conduzir uma nação. A saída dessa crise, de enormes proporções,
demandará ações coordenadas entre os governantes das três esferas de todas as
regiões", completa a nota da FNP.
Os prefeitos aproveitaram para pedir mais uma vez orientações claras
sobre as medidas relativas ao isolamento social. A entidade já enviou diversos
ofícios ao Planalto solicitando a harmonização das orientações pelo governo
federal, mas não obteve resposta.
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