O último concurso público para preenchimento de vagas no INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) foi realizado em 2015 e perdeu a validade em 2018.
Na época, 3.500 candidatos foram aprovados para 950 vagas.
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| Divulgação |
Antes de o resultado expirar, o instituto chegou a pedir ao Ministério
do Planejamento -hoje integrado à pasta da Economia- a nomeação de 2.580
aprovados, mas o governo não liberou a convocação.
Esses candidatos tinham sido considerados aprovados e tiveram suas
classificações homologadas. O último concurso do INSS teve 1,1 milhão de
inscritos.
Ainda em 2018, o INSS enviou ao Planejamento um pedido para a realização
de um novo concurso. Na época, estudos realizados pelo instituto apontavam a
necessidade de contratar mais 10.468 servidores, além dos 2.580 já aprovados.
Desses, 8.256 eram técnicos e analistas do seguro social. São esses os
funcionários que atuam no atendimento ao público, na análise de pedidos de
benefícios e nas avaliações socioeconômicas.
No mês passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, a quem o INSS está subordinado, anunciou que vai
contratar 7.000 militares da reserva para suprir o rombo na força de trabalho
no instituto.
Segundo o INSS, no primeiro semestre de 2019, 2.715 servidores eram
dedicados exclusivamente à análise de benefícios. Quando o ano terminou, eram
7.820. Com as contratações de militares, o governo espera mover pelo menos mais
2.100 funcionários para as centrais de análise.
Na prática, o governo quer colocar os militares que aderirem à medida no
atendimento ao público e em outras atividades que não sejam a de análise de
benefícios.
Depois de questionamentos do Ministério Público Federal junto ao
Tribunal de Contas da União, o governo anunciou uma medida provisória para
selecionar servidores aposentados do INSS para atuar nesse atendimento.
Nenhuma das medidas, nem a da seleção de militares, nem a de servidores
inativos, foi definida até agora. Apenas o decreto autorizando a contratação
dos militares da reserva foi publicado no Diário Oficial da União.
Anunciada como parte de uma nova força-tarefa para reduzir o tempo de
espera por uma resposta pedidos de aposentadorias, pensões e
salários-maternidade, entre outros, a medida estende estratégia iniciada um ano
antes, de reforçar as centrais de análises de benefício.
Esses grupos de trabalho -as centrais de análises- foram criados em
outubro de 2018, no governo Michel Temer (MDB), em mais uma tentativa de
concentrar esforços para reduzir a fila de espera dos segurados. A estratégia
consistia em ter grupos de servidores atuando exclusivamente na análise de
requerimentos.
No governo do presidente Jair Bolsonaro, a estratégia deu um passo a
mais, incluindo a possibilidade de técnicos do seguro social aderirem ao
programa especial de revisões.
Desde então, eles passam por um treinamento e seguem para as centrais de
análise e assim passam a estar aptos a receber um bônus de R$ 57,50 por
processo extra de benefício considerado. O complemento começa a ser computado
depois que o funcionário atinge uma certa pontuação, que varia de acordo com o
tipo de benefício analisado.
A solicitação de concurso feita pelo INSS em 2018 também incluía a
perícia médica –o instituto pedia a contratação de 2.212 médicos. Hoje, porém,
esses peritos não são mais ligados ao órgão.
A medida provisória 871, que criou o programa de revisões de benefícios
e renovou o pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez,
alterou a legislação da categoria e criou a carreira da perícia médica federal.
Agora, eles respondem diretamente à Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho, por meio de uma subsecretaria.
A redução no quadro de funcionários no INSS aumentou nos últimos anos.
Em maio de 2019, o INSS tinha 28.474 servidores. Hoje, segundo informações do
Portal da Transparência, 25.618 pessoas trabalham no instituto. Desse total,
21.243 são servidores efetivos.
Quando anunciou a contratação emergencial de militares, o então
secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a
realização de um concurso não era a solução ideal.
Na semana passada, as entidades sindicais que representam os servidores
do INSS estiveram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem
entregaram um pedido de revogação do decreto que permite a contratação de
militares.
O Ministério da Economia informou que o pedido do INSS não foi liberado
pois não era previsto no Orçamento da União de 2018 e porque havia necessidade
de conter gastos com pessoal. Disse também que o país passava por um período de
restrições orçamentário-financeiras.
FOLHAPRESS
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