O ex-presidente Michel Temer se
apresentou à Polícia Federal de São Paulo nesta quinta (9), após ter seu habeas
corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ele se entregou
horas antes do prazo imposto pela juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara
Criminal do Rio de Janeiro, responsável por executar a decisão do tribunal.
A Justiça Federal do Rio de
Janeiro expediu no início da tarde desta quinta-feira (9) a ordem de prisão do
ex-presidente Michel Temer (MDB), após o TRF-2 (Tribunal Regional Federal)
decidir na quarta-feira (8) pela suspensão do habeas corpusconcedido a ele
liminarmente em março.
Temer saiu de sua casa às 14h40,
em um carro preto, e seguiria em direção à superintendência da Polícia Federal
para se apresentar. O ex-presidente não falou com jornalistas. Algumas pessoas
na rua gritaram: "pega, ladrão".
A ordem de prisão foi assinada
pela juíza Caroline Figueiredo, substituta do juiz Marcelo Bretas na 7ª Vara
Criminal. Ela decidiu que Temer tem tinha até 17h para se apresentar
"espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios".
No entanto, ela não decidiu se
ele ficará preso no Rio ou em São Paulo, como quer a defesa."Quanto aos
pedidos de permanência na cidade de São Paulo, à luz do que dispõe o artigo 103
da Lei de Execução Penal -permanência do preso em local próximo ao seu meio
social e familiar- expeça-se ofício à 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal
Regional Federal da 2ª Região consultando acerca da possibilidade de mantê-los
custodiados no Estado de São Paulo, local de sua residência, tendo em vista os
gastos com seu deslocamento, bem como que já foram interrogados pela Autoridade
Policial quando de sua primeira prisão."
Até o início da tarde desta
quinta, Temer estava em sua casa, em bairro nobre da zona oeste de São Paulo,
aguardando a decisão. A Justiça também expediu a ordem de prisão do coronel
reformado da PM João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e suspeito de
ser seu operador financeiro.
Segundo a juíza, Temer deve ficar
preso numa sede da Polícia Federal. Lima, que é PM reformado, irá para uma
unidade prisional da Polícia Militar. Na decisão, a juíza Figueiredo sublinha
que ao cumprir a prisão de Temer, algemas só devem ser usadas em caso previsto
por súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), que cita resistência ou
"fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou
alheia".
Nesta quarta-feira, por 2 votos a
1, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 decidiu que Temer deve voltar à
prisão. Em março, o emedebista chegou a ficar detido por quatro dias, após
Bretas autorizar sua prisão preventiva.Em nota, o MDB afirmou que
"considera um despropósito o pedido de prisão determinado ao presidente
Michel Temer sob o argumento de que ele representa um perigo à ordem
pública".
"O MDB continua acreditando
na Justiça brasileira e espera que os excessos sejam contidos e que a verdade
prevaleça nos andamentos das investigações."
Na noite desta quarta, Temer
afirmou que sua defesa pedirá habeas corpus ao STJ (Superior Tribunal de
Justiça)."Pra mim foi uma surpresa desagradável, mas amanhã [quinta] eu me
apresento voluntariamente", afirmou o ex-presidente.O ex-presidente foi
preso pela primeira vez na manhã de 21 de março, por determinação do juiz
federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, em um desdobramento da Lava
Jato que também prendeu o ex-ministro Moreira Franco.
Segundo o Ministério Público
Federal, Temer lidera uma organização criminosa que atuava há 40 anos. Foi o
segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro
foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.
Bretas, ao determinar a prisão na
época, alegou risco de destruição de provas e à garantia da ordem pública.No
dia 25, o juiz federal Antonio Ivan Athié, do TRF-2, concedeu habeas corpus a
Temer e a Moreira Franco. A decisão foi julgada em colegiado nesta quarta, e o
magistrado perdeu por 2 votos a 1.
Athié releu a decisão tomada
anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que
justifique as prisões preventivas. A Turma decidiu, ainda, pela manutenção do
habeas corpus concedido a Moreira Franco e pela retomada da prisão do coronel
Lima. Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Temer e para
o coronel Lima e autorizou para Moreira Franco. Ele entendeu que as razões para
as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas.
O juiz federal Paulo Espírito
Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima. Ele foi
o único dos três juízes que votou contra a concessão de habeas corpus a Moreira
Franco.
(Folhapress)
0 Comentários