Em documento enviado à Justiça na sexta-feira (10), o Dnit (Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes), ligado ao Ministério da
Infraestrutura, informou que fará acordo para instalar radares em rodovias
federais, na contramão do discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que
disse que retiraria os equipamentos.
O acordo foi proposto
pelo Ministério Público Federal no âmbito de uma ação popular que tramita na 5ª
Vara Federal em Brasília. A ação foi ajuizada pelo senador Fabiano Contarato
(Rede-ES) depois que Bolsonaro disse em março, em transmissão pelo Facebook,
que decidiu extinguir as lombadas eletrônicas das estradas.
"Decisão nossa:
não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As lombadas que
porventura existem, e são muitas, quando forem perdendo a validade, não serão
renovadas", disse Bolsonaro na ocasião.
O Dnit informou à
juíza Diana Wanderlei que se reuniu com a procuradora da República Anna
Carolina Garcia no último dia 8 e definiu um cronograma para elaborar os termos
do acordo. O órgão pediu à juíza para estender o prazo até o dia 31, "data
em que será apresentado a este juízo o termo definitivo de acordo".
Como a Folha noticiou
na semana passada, apesar das declarações de Bolsonaro contrárias ao uso de
radares, técnicos do Dnit levaram à Justiça um estudo preliminar, de abril, que
indica a necessidade de aumentar o número de trechos monitorados em rodovias
federais.
Segundo o estudo
preliminar, obtido pela reportagem, 8.031 faixas precisam de monitoramento
(radar comum ou lombada eletrônica) em todo o país, o que demanda cerca de
4.000 equipamentos –cada radar cobre, na maioria dos casos, duas faixas.
Hoje, há em operação
somente 265 aparelhos que monitoram 560 faixas no Brasil inteiro, considerando
apenas as rodovias federais que não estão concedidas à iniciativa privada. O
Dnit já liberou a instalação de mais 516 radares, que vão cobrir outras 1.038
faixas.
Para atingir o total
necessário será preciso cobrir mais cerca de 6.400 faixas. O acordo judicial
será sobre esse "resíduo". A proposta feita pelo Ministério Público
Federal prevê a instalação de 30% dos aparelhos considerados necessários em até
60 dias após a assinatura do acordo.
A ideia é que, nos próximos meses ou no próximo ano, sejam instalados os
demais equipamentos, progressivamente.
O Dnit informou à
Justiça Federal que, antes de fechar o acordo, precisa resolver a situação de
quatro contratos que foram suspensos pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Hoje, o país tem 24 contratos vigentes para a instalação de radares e lombadas
eletrônicas nas rodovias federais.
Deve constar do
acordo a previsão para que a União instale placas de sinalização nos locais
monitorados. Os trechos sob monitoramento serão definidos pelos técnicos do
governo.
(Folhapress)
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