A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) oficializou em Instrução
Normativa publicada nesta segunda-feira (1º/4) no Diário Oficial a atualização
dos valores de referência da carne bovina e suína, além de derivados, para
efeito de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS).
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carnes
Frescas do Ceará (Sindicarne-CE), Francisco Everton da Silva, haverá um repasse
para o cliente, com o acréscimo no preço, entre 8% e 10%. “O que é atualização
para eles é aumento para nós”, enfatiza. A mudança não será sentida pelo
consumidor logo no primeiro dia, podendo ser constatada a partir de
quarta-feira (10) em diante.
Segundo o Diário Oficial, na comparação com os preços praticados hoje
com os que passam a vigorar, haverá um aumento de 50% para o Grupo 4 (outras
carnes bovinas sem osso), passando de R$0,44 o quilo, em 2016, para R$0,66 o
quilo, a partir da instrução da Sefaz. Para o Grupo 3 (carnes bovinas sem
osso), a elevação foi de 38,8% (de R$0,36/kg para R$0,50/kg). Já o Grupo 2
(carnes bovinas com osso) sofrerá alta de 30,7% (de R$0,26/kg para R$0,34/kg).
“O estoque dos perecíveis é muito curto. Não pode ficar muito tempo.
Então, estourando até o fim de semana já começam a ver diferença (no preço).
Nos açougues pequenos que compram todo dia, não tem estoque nenhum”, destaca o
presidente do Sindicato.
Após essa publicação, começa a valer na próxima segunda-feira (8), o reajuste
dos valores líquidos divulgados para recolher nessas operações.
O tributo é recolhido no Regime de Substituição Tributária, quando é
utilizado o preço estipulado no mercado como referência no cálculo da cobrança
do Estado, que é de 7% para o ICMS. “O Estado cobra o tributo na entrada do
produto no Ceará, mas esse tributo faz conexão direta com o preço que é
praticado para o consumidor final. Apesar de a gente cobrar na entrada do
Estado, é como se o tributo tivesse que espelhar essa relação que vai acontecer
com o consumidor final”, acrescenta Fernanda Pacobahyba, titular da Sefaz-CE.
No entanto, de acordo com a secretária, o valor tomado como referência
da carne bovina estava defasado, com base ainda em 2016, não sendo mais o preço
praticado pelo segmento. Para completar, garantem que vão estabelecer uma média
ainda abaixo do que é cobrado nos estabelecimentos. Já com relação ao preço do
suíno, a alteração foi feita no ano passado, com revisão no fim de 2018. “Na
minha gestão, nós atualizaremos as pautas todos os anos”, completa.Para Sefaz,
a atualização da tabela não deveria ser repassada para o preço
final.
(Diário do Nordeste)
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