O governo publicou na
noite desta terça-feira (30), em edição extraordinária do "Diário Oficial
da União", o decreto de programação orçamentária com o detalhamento do
chamado contingenciamento (bloqueio) de mais R$ 1,44 bilhão em gastos no
Orçamento de 2019.
O bloqueio adicional na
peça orçamentária, que se soma aos R$ 29,7 bilhões divulgados em março, tem por
objetivo tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que
receitas, sem contar as despesas com juros) do governo neste ano, de até R$ 139
bilhões.
Há possibilidade de o
governo desbloquear esses recursos até o fim do ano, mas, para isso, depende do
ingresso de receitas adicionais – que podem ser obtidas de forma extraordinária
(com venda da ativos) ou por meio de um crescimento maior da economia – com
respectivo impacto na arrecadação.
Do valor adicional de R$
1,44 bilhão contingenciado neste mês, as três pastas que sofreram os maiores
bloqueios são:
·
Ministério da Cidadania: R$ 619,16 milhões (42,9%
do total de R$ 1,44 bilhão)
·
Ministério da Educação: R$ 348,47 milhões (24,1%)
·
Ministério da Economia: R$ 282,57 milhões (19,5%)
Veja outros bloqueios ou
liberação de verbas autorizados por meio do decreto:
·
Agricultura: bloqueio de R$ 54,69 milhões
·
Ciência e Tecnologia: bloqueio de R$ 59,78 milhões
·
Infraestrutura: liberação de R$ 60 milhões
·
Meio Ambiente: bloqueio de R$ 10,19 milhões
·
Mulher, Família e Direitos Humanos: liberação de R$
5 milhões
·
Relações Exteriores: bloqueio de R$ 32,88 milhões
·
Saúde: bloqueio de R$ 6,99 milhões
·
Turismo: bloqueio de R$ 100 milhões
Efeito dos
contingenciamentos
Devido à retenção de
verbas orçamentárias, os recursos para custeio e investimentos estimada para
este ano são os menores desde 2008, quando começou a série história do Tesouro
Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação.
O limite dos gastos
discricionários (não obrigatórios), somente dos ministérios, caiu de R$ 129
bilhões, no início do ano, para R$ 87,41 bilhões após os bloqueios. O governo
afirma que buscará reverter os contingenciamentos no decorrer do ano e, com
isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.
“Esse valor de despesas
discricionárias é muito baixo. Nossa intenção é que seja recomposto, ou
mantê-lo nesse patamar. Se não tivermos [recomposição], teremos problemas de
execução nos ministérios. Nossas ações são para que isso não ocorra”, declarou
na semana passada o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia,
Waldery Rodrigues.
Segundo ele, o governo
também está atuando por meio das reformas, para melhorar o ambiente da economia
e, com isso, incrementar também a arrecadação.
“Apesar de sermos
prudentes e transparentes, nosso esforço é de trazer medidas que levem à
reativação da economia. Nova previdência é uma, mas há a reforma tributária, o
mercado de gás. Outras medidas que afetem a receita positivamente”,
acrescentou, na ocasião.
Entre os gastos não
obrigatórios, afetados pelos bloqueios, estão:
·
Investimentos em infraestrutura;
·
Ações de defesa agropecuária;
·
Bolsas do CNPq;
·
Concessão de bolsas de estudo (Capes);
·
Pronatec;Emissão de passaportes;
·
Farmácia popular;
·
Fiscalização ambiental (Ibama);
·
Bolsas para atletas;
·
Aquisição e distribuição de alimentos para
agricultura familiar;
·
Despesas administrativas do governo (água, energia
elétrica, serviços terceirizados).
Fonte: G1
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