Projeto obriga preso a pagar despesas na prisão


Projeto de Lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão está pronto para ser votado no Senado. A proposta deve ser avaliada pelo plenário a partir de fevereiro, quando a Casa retoma os trabalhos legislativos.

O texto altera a Lei de Execução Penal, acrescentando que o preso deverá ressarcir o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional.

Na época da votação da proposta na CCJ, o relator da proposta, Ronaldo Caiado, disse que o custo médio de cada preso para o país custava em média de R$ 2.440 por mês.

A proposta prevê que, se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, deverá valer-se do trabalho.

O projeto foi aprovado na CCJ em junho de 2018, com 16 votos a favor e cinco contra. O PT orientou votação contrária e se esforçou para que a proposta tramitasse em outras comissões antes de ser votada no plenário. A legenda alega que a proposta agrava a situação precária do encarceramento no país e que o correto seria o Estado efetivamente garantir trabalho para todos os presos.

Iguatu Notícias.
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