Segunda Turma do STF julga hoje “habeas corpus” que pede soltura de Lula e anulação do processo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 4, um habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele deixe a prisão em Curitiba, onde está detido há quase 8 meses. Os advogados de Lula argumentam que o ex-juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, era suspeito para julgar o petista e pedem a anulação do processo do tríplex do Guarujá (SP), causa de sua prisão, assim como de outras duas ações penais abertas por Moro contra ele na Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018 (//Reprodução).
No pedido de liberdade, a defesa de Lula enumera o que considera terem sido manifestações de parcialidade do ex-juiz em relação ao ex-presidente. São citados a condução coercitiva do petista, a quebra do sigilo telefônico dele e de familiares e a divulgação dos áudios das ligações, em 2016, a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex, em 2017, e a decisão de Moro que barrou a soltura de Lula, quando o desembargador federal Rogério Favreto decidiu libertá-lo, em julho de 2018.
O principal fato a motivar a nova ação pela liberdade do ex-presidente, contudo, foi o “sim” de Sergio Moro ao convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a integrar seu ministério. Os defensores do petista alegam que Moro foi decisivo para que Lula não participasse da eleição presidencial e, assim beneficiou Bolsonaro, que será seu chefe a partir de janeiro.
A ação lembra que, antes de a campanha presidencial começar, o então juiz federal adiou o depoimento do ex-presidente no processo que trata do sítio de Atibaia (SP) “a fim de evitar a exploração eleitoral” e, já na reta final da disputa, tirou o sigilo de parte da delação premiada de Antonio Palocci, ministro da Fazenda durante o primeiro mandato de Lula e da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.
Nos trechos que vieram à tona por decisão de Moro, Palocci relata que, em 2010, em uma reunião no Palácio da Alvorada, Lula orientou o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a encomendar a construção de navios-sonda de exploração do pré-sal, em contratos que gerariam recursos “para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff”.
“Providências tomadas em processos judiciais contra o Paciente resultaram em benefícios eleitorais ao agora Presidente eleito — opositor político de Lula —, que, logo após o sufrágio, concede um dos mais relevantes cargos do governo federal ao mesmo magistrado. Tudo coincidência?”, indaga a defesa. “Um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do Juiz Sérgio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-Presidente na política”, completa.
Lula está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir a pena de doze anos e um mês de prisão a que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao imóvel no litoral paulista. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 3,7 milhões de reais em propina da OAS por meio da reserva do tríplex e da reforma na unidade.

Sai Toffoli, entra Cármen

O colegiado que decidirá se Sergio Moro agiu com parcialidade em relação ao ex-presidente é composto por cinco ministros: Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Desde setembro de 2018, a Segunda Turma tem uma composição considerada mais dura em questões criminais, como a do ex-presidente. O colegiado, que vinha impondo derrotas a Fachin ao determinar a soltura de presos pela Lava Jato, teve a troca de Dias Toffoli, que tomou posse na presidência do Supremo, por Cármen, antecessora dele no posto. O presidente do STF não integra nenhuma das turmas.
Em relação à possibilidade de prisões após condenação em segunda instância, um dos temas mais polêmicos da Lava Jato e determinante para a detenção de Lula, por exemplo, Toffoli e Cármen divergem – ele é contrário e ela, favorável.
Em maio, quando o presidente do Supremo ainda integrava o colegiado, a Segunda Turma negou, por unanimidade, em um julgamento virtual, um pedido da defesa para que o petista deixasse a cadeia. Os advogados sustentavam que ele foi preso antes que a segunda instância, ou seja, o TRF4, concluísse a análise de todos os recursos dele contra sua condenação.
Leia aqui a íntegra do recurso de Lula ao STF.
Fonte: Veja.
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