O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira, 7, a aprovação pelo Senado de projetos que preveem reajuste para ministros da Corte e para o Procurador-Geral da República.
Nessa terça, 6, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), decidiu incluir na pauta de votação a análise de dois projetos que preveem reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República. Na prática, com a decisão, o reajuste já pode ser votado no plenário a partir desta quarta-feira, 7.
De acordo com Gilmar Mendes, o aumento da remuneração é “necessário”. “O Supremo já havia aprovado esse projeto. Isto foi uma deliberação colegiada que se tomou ainda na gestão da presidente Carmen Lúcia. Era necessário, por conta das repercussões orçamentárias e se espera que o Congresso faça essa aprovação, fazendo então esse ajuste”, disse Gilmar Mendes.
Apresentados pelo STF e pela PGR, os dois projetos foram aprovados pela Câmara em 2016. Mas falta a análise dos senadores. Os textos preveem que, a partir de junho de 2016, os salários de ministros do STF e do procurador-geral da República passariam de R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil e, a partir de janeiro, R$ 39,2 mil.
Apesar de defender a aprovação das matérias, Gilmar Mendes criticou o uso de adicionais aos salários dos magistrados. Segundo ele, não deve haver “abusos”, “penduricalhos”, aplicação de benefícios que, somados à remuneração dos ministros, superem o teto permitido por lei. Atualmente, o teto do serviço público é baseado no salário dos ministros do Supremo.
“Eu sei que a própria Câmara está discutindo uma espécie de lei do teto, com a ideia de estabelecer limites, e isso vale não só para o Judiciário, como também para as outras categorias. É preciso que o salário seja adequado, justo, mas que não haja abuso, penduricalhos, e, sobretudo, que não haja essas iniciativas de fura-teto”, declarou.
Gilmar Mendes disse ainda que a questão do auxílio-moradia dos servidores do Judiciário precisa ser resolvido. “Nós temos que resolver esses adicionais que estão sendo colocados de forma talvez não muito regular. Por exemplo, a questão do auxílio-moradia”, afirmou.
O benefício foi liberado em 2014 para todos os juízes federais do país em 2014, por meio de uma decisão liminar (provisória) do Supremo. São pagos mensalmente R$ 4,3 mil para os magistrados – a lei diz que o adicional pode ser pago se na cidade em que vive o juiz não houver imóvel funcional. O tema chegou a ser pautado no STF este ano, mas não foi concluído.
Com informações do Portal G1
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