A
Caixa começa na segunda-feira (18) a nova fase de pagamentos das cotas do PIS,
já seguindo as novas regras estabelecidas pelo presidente Michel Temer. A
previsão é de que na primeira etapa cerca de 2,9 milhões de brasileiros tenham
direito a sacar suas cotas.
O
valor disponível já nessa fase passa dos R$ 4 bilhões. Será possível fazer o
saque até 29 de junho. A lei definiu que todos os cotistas do PIS poderão sacar
seu saldo de cotas até o dia 28 de setembro - veja abaixo o calendário
específico definido pelo governo. Ao todo aproximadamente 21,3 milhões de
brasileiros terão direito ao saque das cotas. O valor total disponível
ultrapassa R$ 28,1 bilhões.
O
saldo das cotas do PIS não sacado até 29 de junho será corrigido durante o mês
de julho. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%. De acordo com o
vice-presidente de Governo da Caixa, Roberto Barreto, a estratégia do banco é
alinhada com a do governo e busca aquecer a economia.
“A
liberação de recursos das cotas do PIS para todos os cotistas é uma medida que
beneficia diretamente milhões de brasileiros. Essa iniciativa vai aquecer e
fortalecer a economia”, ressalta. Veja calendário:
Quem
pode sacar
Tem
direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira
assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após
4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.
Isso
ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A
partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa
titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos.
Quem
puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um
pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício
2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.
O
Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP)
813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia 28 de maio.
Desde
a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador
completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse
herdeiro de titular da conta.
No
segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas
MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais
hipóteses de acesso a esses recursos.
Pasep
O
Banco do Brasil (BB) também vai iniciar, na segunda-feira (dia 18), o pagamento
das cotas do Pasep aos servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988. Os
cotistas com idade a partir de 57 anos poderão sacar o dinheiro diretamente nas
agências, até 29 de junho. Nesta etapa, serão beneficiadas 1,8 milhão de
pessoas, com um total aproximado de R$ 4,61 bilhões.
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