Ministério Público entra com ação na Justiça cobrando pagamento do 13º salário aos servidores municipais de Antonina do Norte

Evandro Arraes, prefeito de Antonina

Em Antonina do Norte, no Cariri Oeste, o Ministério Público entrou com ação civil pública para obrigar o prefeito Evandro Arraes a pagar o 13º salário aos servidores municipais. Em dezembro de 2017, o sindicato da categoria juntamente com representantes da prefeitura trataram em reunião sobre o pagamento dos funcionários.

Na ocasião, a prefeitura alegou falta de recursos financeiros, principalmente pela queda nos valores repassados pelo Governo Federal ao Município e comunicou que o pagamento seria efetuado em três parcelas: dezembro, janeiro e fevereiro. De acordo com o sindicato, até o momento só foi cumprido o pagamento da primeira parcela.

No último dia 11, o MP comunicou o sindicato que havia impetrado duas ações civis públicas de nº 305-47.2017.8.06.0033 e 395-55.2017.8.06.0033 com objetivo de cobrar o atraso no pagamento da folha e do 13º salário. Uma dessas ações é referente ao desconto indevido de imposto de renda sobre o 1/3 de férias dos professores.

Fonte: Flávio Pinto.
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