Estado intensifica fiscalização do uso da água no Ceará

Nas reuniões de alocação de água dos Comitês de Bacias Hidrográficas há denúncias sobre desvio de água liberada nos leitos dos rios por produtores rurais. Mediante o quadro de longa estiagem e escassez do recurso hídrico enfrentado pelo Ceará, o governo intensificou o combate às irregularidades e em 2017 o número de ações fiscalizadoras aumentou 27,5% em relação a 2016.

Os dados são da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). A região do Jaguaribe, onde está localizado o Açude Castanhão, foi uma das áreas onde a presença dos fiscais foi mais intensa. Em comparação ao número de ações realizadas em 2016, o vale jaguaribano recebeu cerca de 300 contra 260 realizadas anteriormente.

A coordenadora do núcleo de fiscalização da Cogerh, Nice Cavalcante, explicou que o baixo nível dos reservatórios foi um dos motivos para ampliar a fiscalização no uso da água. "Diante do quadro de seca severa, nós tivemos que ser enérgicos, pois o uso prioritário é para o abastecimento humano", pontuou. "Ali na região do Jaguaribe ainda há muitas comunidades que utilizam a água direto do rio".

Ações
Ao todo, 818 ações de fiscalização foram realizadas no ano passado em todo o Estado. Em 2016, esse número chegou a 641. Só na região jaguaribana, foram lacrados 96 equipamentos irregulares, como bombas e outras estruturas. Além disso, 67 relatórios de vistoria, instrumento de controle dos recursos hídricos, foram emitidos pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

O trabalho de fiscalização é realizado em conjunto pela Cogerh, Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA). Ele é norteado pelas premissas definidas nos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado. "Se detectarmos alguém utilizando a água para irrigação, quando esse uso tiver sido vetado pelo Comitê, por exemplo, nós autuamos o infrator. A água é um bem público e aquilo definido pelo Comitê deve ser cumprido", complementou Nice.

Educação
Segundo a Cogerh, a equipe de fiscalização atua de forma educativa, transmitindo informações aos comitês e promovendo campanhas de fiscalização em todo o Estado. "Durante o trabalho de campo, os agentes fiscalizadores também trabalham no sentido de educar. A Lei de Recursos Hídricos permite essa flexibilidade", pontuou Nice Cavalcante. A fiscalização é realizada com base na Lei Estadual de Recursos Hídricos.

O integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, Paulo Landim, é um dos que reclamam do uso irregular de água ao longo do leito do Rio Jaguaribe por produtores rurais, criadores de camarão.

"Muitas vezes, a liberação de água não atende à demanda do médio e baixo Jaguaribe porque há desvio", disse Landim. "Esperamos que as ações de fiscalização sejam intensificadas ainda mais", reforçou Landim.

O Açude Orós, localizado no Alto Jaguaribe, acumula atualmente apenas 5,8% e quem está em seu entorno luta para que não se retire toda a água.

"A Cogerh sempre alega que é preciso liberar cada vez mais para atender à demanda do médio e baixo Jaguaribe, mas sabemos que há desvio e, por isso, a água não chega ao ponto programado", reforçou Landim.

HONÓRIO BARBOSA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste
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