DECRETO N.º
25/2017.
DECRETAPONTOFACULTATIVO
MUNICIPAL O DIA 08 DE SETEMBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POTENGI,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o feriado do
dia 07 de setembro, bem como o fato de que as demais repartições públicas,
estaduais e federais, não funcionarão na quinta-feira, dia 07/09/2007, DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADO Ponto
Facultativo nas repartições públicas do Município de Potengi, o dia 08
de setembro de 2007, sexta feira, em decorrência do feriado nacional do dia
07 de setembro, nos órgãos da Administração do Município.
Parágrafo Único – O “caput” deste
artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como
saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de
plantão.
Art. 2º - Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, aos 06 (seis) dias do mês de setembro de dois mil e
dezessete ( 2017).
ANTONIA ALIZANDRA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES
PREFEITA MUNICIPAL
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