Agora, agricultores
prejudicados pela estiagem poderão renegociar dívidas feitas entre 2012 e 2016.
Opresidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu, nesta terça-feira, após
articulação junto à equipe econômica do Governo Federal, a publicação da
resolução nº 4.591 pelo Banco Central, obrigando o Banco do Nordeste e outras
instituições financeiras a renegociar as dívidas dos agricultores contratadas
entre 2012 e 31 de dezembro de 2016. Antes, somente os contratos assinados até
2011 contavam com esse benefício.
“Mais uma luta que
alcançamos a favor dos humildes agricultores do Nordeste brasileiro e de parte
de Minas Gerais e até do Espírito Santo. Estou muito feliz porque essa
resolução não foi fácil conseguir que ela fosse aprovada. Foi uma luta que mais
uma vez foi vitoriosa para os agricultores. Estou muito feliz, de mais uma vez,
poder ajudar aos meus irmãos do Ceará e do Nordeste brasileiro”, disse. No
total, a resolução autoriza a renegociação de 1,3 milhões de operações, que
somam R$ 12,3 bilhões.
A resolução
beneficia agricultores que tiveram prejuízos e decorrência da seca ou estiagem
em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene), com decretação de situação de emergência ou estado de
calamidade pública, reconhecido pelo Ministério da Integração.
A renegociação
poderá ser realizada pelo produtor até o dia 29 de dezembro de 2017 e não serão
computadas multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou
honorários advocatícios.
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