» » TCM e PROCAP alertam prefeituras que querem gastar com festas juninas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) vão enviar nos próximos dias a todos os prefeitos cearenses ofício circular alertando-os sobre cuidados legais que devem ser tomados caso os gestores decidam realizar despesas com festejos juninos.

No documento, os órgãos recomendam aos gestores, por exemplo, a prioridade no pagamento das despesas necessárias à manutenção da máquina administrativa, abstendo-se de contrair gastos com bens e serviços de natureza não essenciais ao interesse público e de realizar despesas ou dívidas relacionadas a eventos festivos e shows em detrimento do equilíbrio das contas municipais e da prestação de serviços públicos de qualidade.

Os dois órgãos também informam na correspondência que as contratações, caso ocorram, devem observar as normas sobre licitações e contratos públicos e que se justificam nas hipóteses de incremento de receitas decorrentes da atividade turística ou interesse público relevante.  

Sobre Ivanildo Souza

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