» » Partidos políticos devem apresentar prestação de contas até 02 de maio

As Direções Municipais, Estaduais e Nacionais dos Partidos Políticos têm até o Próximo Dia 02 de Maio para realizar as suas prestações de Contas Anuais, referente ao Período de 2016, a Prestação de Contas é Obrigatória.

De acordo com a Legislação Brasileira, o prazo limite é 30 de Abril, mas como a Data será num Final de Semana e haverá Feriado no Dia 1º de Maio, o prazo foi prorrogado para o Dia 02 de Maio.

As Direções Nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as Comissões e Diretórios Estaduais prestam Contas aos respectivos TREs.

As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos Juízos Eleitorais competentes das suas Cidades.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser Gravados em meio Eletrônico, com formatação adequada à Publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Sobre Ivanildo Souza

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