Equipes de
fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontram-se nos
municípios de Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara e Potengi para dar
continuidade à operação especial de acompanhamento das emissões de decretos de
emergência por Prefeituras municipais. A atividade estava suspensa desde o dia
10 de março devido à redução do orçamento do órgão em R$ 20 milhões, e foi
retomada por meio de parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE), que
vai compartilhar veículos de sua frota.
Até o momento foram
compartilhados com o MPCE relatórios técnicos das inspeções realizadas em 36
municípios. Os documentos objetivam fornecer informações técnicas que possam
servir de embasamento para a atuação deste órgão, tanto no aspecto de
improbidade como da responsabilidade penal.
No TCM, os relatórios
podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de
responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução
de recursos e desaprovação de contas.
Balanço:
O Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM) divulgou balanço sobre a situação dos portais da
Transparência dos poderes Executivo e Legislativo das cidades do Ceará. De
acordo com o levantamento, 60% das prefeituras apresentaram irregularidades. No
caso das Câmaras de Vereadores, os índices foram ainda mais elevados, 81,5%.
De acordo com o TCM, o levantamento foi feito a partir do resultado de suas 4.416 avaliações, feitas ao longo dos 12 meses do ano passado sobre os 368 sites desses órgãos. Foram constatados casos de portais que violaram a legislação em oito ou mais meses. São os casos de Abaiara, no Cariri, apresentando falhas no portal por nove vezes e Ibaretama, no Sertão Central, com oito.
Ainda no Sertão Central, Canindé, apresentou seis irregularidades. O mesmo número foi encontrado em Ererê e Paramoti. Do total de prefeituras, 82% delas foram consideradas irregulares de uma a três vezes, e o restante, 18%, de quatro a nove. O maior número de ocorrências no Executivo deu-se no segundo semestre do ano, com 144 casos.
Casos graves
Quanto às câmaras, foram detectadas 572 falhas. Um total de 39 ficou em situação irregular em seis ou mais meses durante 2016. Os casos mais graves foram encontrados em Assaré e Itatira. Não respeitaram os dois indicadores em nenhum mês do ano. O portal de Araripe só foi considerado regular em junho.
Para o TCM as falhas consistem em descumprimento à divulgação em tempo real ou ao Padrão Mínimo de Qualidade, previstos na Lei da Transparência - Lei Complementar nº 131/2009. As irregularidades podem motivar multas, desaprovação de contas e restrições na obtenção de recursos estaduais.
De acordo com o TCM, o levantamento foi feito a partir do resultado de suas 4.416 avaliações, feitas ao longo dos 12 meses do ano passado sobre os 368 sites desses órgãos. Foram constatados casos de portais que violaram a legislação em oito ou mais meses. São os casos de Abaiara, no Cariri, apresentando falhas no portal por nove vezes e Ibaretama, no Sertão Central, com oito.
Ainda no Sertão Central, Canindé, apresentou seis irregularidades. O mesmo número foi encontrado em Ererê e Paramoti. Do total de prefeituras, 82% delas foram consideradas irregulares de uma a três vezes, e o restante, 18%, de quatro a nove. O maior número de ocorrências no Executivo deu-se no segundo semestre do ano, com 144 casos.
Casos graves
Quanto às câmaras, foram detectadas 572 falhas. Um total de 39 ficou em situação irregular em seis ou mais meses durante 2016. Os casos mais graves foram encontrados em Assaré e Itatira. Não respeitaram os dois indicadores em nenhum mês do ano. O portal de Araripe só foi considerado regular em junho.
Para o TCM as falhas consistem em descumprimento à divulgação em tempo real ou ao Padrão Mínimo de Qualidade, previstos na Lei da Transparência - Lei Complementar nº 131/2009. As irregularidades podem motivar multas, desaprovação de contas e restrições na obtenção de recursos estaduais.
(TCM).
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