Senador
José Pimentel discute Reforma da Previdência com população dos municípios
do Cariri-Oeste.
O Senador José Pimentel (PT-CE), esteve em três municipios caririenses, ministrando uma palestra sobre os Impactos da Reforma
da Previdência, nos moldes da Proposta do Governo Michel Temer, na vida dos
brasileiros. Na quinta-feira, dia 30, esteve em Crato, e na sexta-feira, dia
31, realizou palestras nos municípios de Araripe (pela manhã), e Salitre (à
tarde).
A abordagem dos efeitos negativos da PEC 286/2016 na vida dos
trabalhadores e trabalhadoras brasileiras atraiu centenas de pessoas em todos
os encontros. Os participantes receberam uma cartilha elaborada pelo senador,
que explica em detalhes o que ele expôs nas palestras. Pimentel defende que a
mobilização da sociedade é uma medida importante para que a proposta de Temer
não seja aprovada, pois representaria um colapso na vida dos trabalhadores
brasieiros, um retrocesso gigantesco em seus direitos adquiridos ao longo de
décadas, o que denominou como um verdadeiro desmonte da Previdência pública
brasileira.
O Senador José Pimentel é profundo conhecedor da temática da Previdência
Social. Foi Ministro da pasta por cinco anos durante o Governo Lula, e participou
de importantes ganhos no setor, como o da Emenda Constitucional 41, que
assegurou diversos direitos ao trabalhador, em 2003.
Caso a proposta seja aprovada, explicou Pimentel, “a economia municipal
ficará gravemente comprometida”. Isso acontece, afirmou, porque que a
Previdência Social paga a aposentados e pensionistas um valor que chega a ser
três vezes maior que a arrecadação municipal com o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Desse modo, como defende o parlamentar, “os recursos da Previdência
Social, são fundamentais para dinamizar o comércio local dos municípios,
influenciando na redução das desigualdades.”
Durante as palestras realizadas, José Pimentel citou os principais
pontos de mudança na Previdência, referente a idade mínima, tempo de
contribuição, e a desvinculação dos Benefícios de Prestação Continuada- BPC, os
benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, e citou
quem serão os principais prejudicados com tais mudanças, dando detalhes da
perda de benefícios de cada categoria.
De acordo com o Senador, o Ex-Presidente Lula havia estruturado a
Previdência brasileira para ser financeiramente equilibrada, explicando que
foram feitas muitas mudanças a partir de 2003, e que a Previdência Urbana, que
é a contributiva, se tornou financeiramente equilibrada de 2009 a 2015, período
em que foi Ministro da Previdência. Dando detalhes , respondendo sobre a
veracidade ou não de que existe atualente um rombo na Previdência, o senador
expôs que, em 2007, faltaram mais de 22 milhões de reais para fechar as contas
da previdência, e que, em 2009, esse déficit desapareceu, e no fechamento das
contas já foi registrado um saldo positivo de 2,4 bilhões de reais, e que esse
saldo positivo, até 2014, pulou para para 30 bilhões de reais. Porém, em 2015,
de acordo com ele, foi feito um processo de retirada desse saldo, e transferido
para quatro mil grandes empresários, a chamada “desoneração da folha”. Pimentel
esclareceu que, a contribuição patronal sobre a folha era 20%, mas passou a ser
feita pelo faturamento na base de 1,5%, reduzindo esse saldo positivo de 30
bilhões para 5,8 bilhões.
Continuando sua narrativa, o senador lembrou que em maio de 2016,
denominado por ele como “ano do golpe”, um dia após o afastamento da presidenta
Dilma, o Ministŕio da Previdência Social foi extinto, de modo que as funções de
controle das despesas da previdência, passou para o Ministério da Fazenda, e a
parte dos Benefícios foi para o Ministério do Desenvolvimento Social. Então, “o
Ministério da Fazenda fabricou um buraco de 46,8 bilhões de reais para
justificar essa malvadeza com os brasileiros”, disse.
No município de Salitre, o senador informou que será instalada no
próximo dia 5 de abril, a CPI do INSS, a partir da mobilização de sessenta
senadores, conforme foi autorizada essa semana, e que os partidos já estão
selecionando os nomes de dois senadores cada, para participar dessa CPI.
Homenagem
da Câmara Municipal
O Senador José Pimentel, foi agraciado após a palestra, com a Comenda
Professora Maria Antônia Rosa Ribeiro, um certificado em reconhecimento pela
sua relevante contribuição e serviços prestados à população salitrense.
Opinião
do Prefeito de Salitre
O Prefeito de Salitre, Rondilson Ribeiro de Alencar (PT-CE), disse ser
muito oportuna a visita do senador para tratar dessa questão da Reforma
previdenciária, uma questão que vem aterrorizando, deixando muito preocupados
os trabalhadores rurais e servidores públicos do município, como no resto do
país. “Essa reforma é arbitrária, injusta, antidemocrática e abusiva, pois
anula direitos já adquiridos, escraviza os trabalhadores, remete ao retrocesso.
Sabemos que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, e é isso que essa
Reforma, como querem fazer, comprova. O gargalo não está no pequeno. Não é no
agricultor ou no servidor que tem direito ao benefício de aposentadoria com um
salário mínimo. Se tem que fazer reforma, que faça lá por cima, retirando de
quem tem muito, das grandes empresas, daqueles que se aposentam com altos
salários, entre outros. O povo mais humilde não pode pagar a conta dos ricos”,
desabafou o gestor.
Para Rondilson, é importante que o povo tenha acesso às informações
detalhados do efeito negativo das mudanças contidas na proposta de Reforma de
Temer, e se conscientizem do seu papel social, devendo se manifestar em repúdio
a esse ato contrário aos interesses dos trabalhadores brasileiros. “Quando os
políticos trabalharem em prol da maioria oprimida que os elegem, ao invés da
minoria dominante e privilegiada desse país, aí seremos de fato, um país
democrático e livre”, finalizou.
Amaury Alencar.
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