POTENGI: Para que elegemos os vereadores ?

Neste ano tivemos eleições municipais no nosso país, onde elegemos prefeitos e vereadores para nossos municípios.

Mas será que todos os cidadãos sabem realmente a função e as atividades que esses representantes exercem e para as quais foram escolhidos?

O Juiz de Direito Herval Sampaio publicou no Novo Eleitoral alguns textos sobre esse tema. Acesse através dos Links http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/noticias/sociedade/1253-vereador e http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/noticias/eventos/1305-vereador-palestra

Nesse sentido, destacamos a presença de Dr. Herval Sampaio no 52º Congresso Brasileiro de Vereadores, realizado pela UVB para discutir a função fiscalizatória dos vereadores. O evento ocorrerá entre os dias 22 a 25 de novembro de 2016 no Hotel Brasília Imperial em Brasília/DF - Tel (61) 3425-0000 (SHS Quadra 3, Bloco H). Garanta já a sua reserva, pois as inscrições no site www.uvbbrasil.com.br vão até o dia 18 de novembro.

A palestra será dia 24.11 (quinta-feira) às 14h com o tema "A Relevância moderna para a sociedade do papel de fiscalização dos atos estatais pelo vereador".

Nessa linha, segue um texto cujo título é "Vereador, o representante do povo no município". Leia abaixo:

"O vereador, por morar onde moram seus eleitores e viver o seu dia a dia junto deles, acompanha de perto os acontecimentos da vida da comunidade. Ele também exerce suas atividades profissionais nesse ambiente. Estando tão próximo, encontrando as pessoas, conversando com um e com outro, ele fica conhecendo as necessidades do povo.

O vereador tem oportunidade de ouvir sugestões, reclamações e pedidos vindos das pessoas as mais variadas, desde as menos atuantes e informadas até as que sabem das coisas que não andam bem. Ele, inclusive, é, por direito, usuário dos serviços públicos que são oferecidos aos seus conterrâneos e pode avaliar se são de boa qualidade ou não. Por estar tão próximo à sua comunidade, ele fica conhecendo as demandas sociais. Consciente de que é capaz de influenciar em decisões que beneficiem a todos, o vereador deve buscar meios para ajudar sua cidade.

Por outro lado, seus correligionários e adversários fiscalizam de perto o seu trabalho. Assim sendo, fica nítido que é na vereança que está a prova de fogo de qualquer político. Como vereador é que o político prova a capacidade que tem de ser um bom representante da comunidade que o elegeu.

O vereador é "por excelência, o representante do povo no município", logo, é um dos brasileiros mais importantes para a vida do país. É o parlamentar que subiu o primeiro degrau de uma vida pública que exige muita experiência. Será muito interessante conhecermos melhor o seu trabalho".

O Político

O político deve ter seus interesses voltados para a administração da coisa pública. Para isso, é preciso que ele tenha planos e projetos de governo que serão submetidos à apreciação dos eleitores. Para disputar cargos de governo, os políticos precisam estar filiados a um partido político, sem o qual não poderão se candidatar.

Os partidos são criados com o objetivo de assumir o poder e pôr em prática seus programas de governo. Os planos de governo estão relacionados às competências de cada esfera de governo: federal, estadual e municipal. Uma vez eleitos, os candidatos colocam em prática a plataforma partidária.

O Poder de representação

Os vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Cada vereador é representante de uma parcela dessa população, mas seu trabalho deve ser dirigido para toda a comunidade do município.

Eles têm o poder de fazer leis que atendam aos interesses dessa comunidade. Para tal, eles precisam se reunir para deliberar. É a essa reunião de vereadores que se denomina Câmara de Vereadores ou Câmara Municipal. A Câmara, para deliberar, precisa ter uma sede. É o local onde são realizadas as sessões e a prática de todos os seus atos.

No dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal, quando a Câmara se reúne para dar posse aos vereadores, ao prefeito e para eleger a Mesa Diretora, tem início a Legislatura. O número de vereadores que compõem a Câmara Municipal é proporcional à população do município, conforme definido pela Constituição Federal.

Deveres

Como representante do povo no município, o vereador tem deveres, direitos e limitações próprios da sua função. A missão do vereador é trabalhar pelo bem de toda a comunidade que representa.

E trabalhar pelo bem comum implica trabalhar pelo exercício pleno da cidadania de todas as pessoas que vivem ou transitam no município.

Buscar o bem da comunidade é buscar o bem comum, de todos os cidadãos e das instituições públicas e privadas.

Para isso, o vereador deve:

acompanhar os acontecimentos da vida da comunidade;
conhecer os problemas e necessidades dessa comunidade;
buscar soluções que atendam os interesses dos cidadãos;
participar ativamente das sessões na Câmara Municipal;
proporcionar à população todas as condições para o exercício pleno da cidadania.

O dever da boa conduta dá moral ao vereador.

Os eleitores esperam que seus vereadores:

sejam cidadãos exemplares;
sejam dedicados ao trabalho;
gostem de política e estejam dispostos a dedicar parte de seu tempo e de sua vida;
para trabalhar em benefício dos outros;
não tenham nenhuma restrição de natureza moral.

O bom vereador deve estar sempre bem informado.

Não basta estar apenas atualizado, é preciso também:

estar por dentro dos acontecimentos em seu município;
conhecer os anseios e necessidades do seu povo;
acompanhar as obras públicas que estão sendo realizadas;
conhecer a destinação das verbas públicas do seu município;
saber dos novos recursos que estão destinados e qual sua finalidade;
acompanhar a criação de comissões, fóruns e comitês;
acompanhar as novidades sobre administração municipal que são aplicadas em outros municípios.