Dados revelados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que educação e saúde concentram a maior quantidade destas obras, especialmente no MA, BA e PA.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
O Tribunal de Contas da União
(TCU) identificou 11.941 obras paralisadas no país, o que corresponde a 52% das
contratações com recursos federais vigentes. Entre as áreas que concentram o
maior volume de obras paradas – e sem perspectiva de conclusão – estão educação
e saúde, com 8.674 empreendimentos nessas condições, o que representa 72,6% do
total.
No panorama de obras
paralisadas por estado, o Maranhão lidera o ranking com um total de 1.232 obras
paralisadas – representando 62% das contratações com recursos federais. A Bahia
ocupa a segunda posição, com 972, representando 57% dos contratos no estado. Já
na terceira posição está o Pará, com 938 obras paradas, equivalente a 77% dos
contratos.
Desde 2022, Maranhão, Bahia e
Pará lideram o ranking e, ainda, têm mais obras interrompidas do que em
execução. Além disso, esses estados estão entre as cinco UFs que possuem a
maior demanda por vagas em creches. Para o TCU, o quadro é considerado
alarmante.
O especialista em direito da
construção, contratos de construção e processos licitatórios, Rafael
Marinangelo, aponta que obras paralisadas implicam em prejuízos econômicos e
sociais. E destaca que tais empreendimentos tendem à degradação com o tempo, o
que vai requerer recuperação para levar a obra adiante.
“Com o decurso do tempo, os
custos para a execução da obra tendem a aumentar. É natural que haja a corrosão
dos efeitos inflacionários ou, eventualmente, a alteração do preço do mercado
de alguma commodity, por exemplo”, explica.
Do ponto de vista social, a
paralisação dessas estruturas também afeta diretamente a população que iria
usufruir do equipamento público, seja de uma creche, escola ou unidade de
saúde, por exemplo. “A população fica carente daquele serviço até que se
resolva dar continuidade à obra”, pontua Marinangelo.
Causas
O especialista em direito da
construção, contratos de construção e processos licitatórios, Rafael
Marinangelo, destaca que o relatório do TCU revela que existem vários fatores
pelos quais as obras estão paralisadas e que entre os problemas mais significativos
estão os de ordem técnica.
“São questões relativas,
provavelmente a projeto, a atuação da própria gestão pública para solucionar
problemas que apareceram, problemas técnicos que apareceram no curso da
execução dos contratos. Esse é o ponto fundamental pelos quais as obras estão
paralisadas”, diz.
Ele menciona que há outras
influências menos significativas, como a “paralisação em razão de problemas com
a própria empreiteira contratada e algumas paralisações em razão de problemas
de verba. Mas os mais significativos, de fato, são relacionados a questões
técnicas”, finaliza.
Em relação aos problemas que
podem ter motivado o cenário de obras paradas, Marinangelo aponta, ainda, a má
gestão dos recursos públicos.
“Claro que haverá exceções, mas
assim, de modo geral, eu acho que o que resulta em obras paralisadas, sejam
elas por conta de falta de recurso financeiro, por questão técnica, por
problemas com a contratada, de um modo geral, essas coisas estão relacionadas à
gestão. O poder público, ele não é um bom gestor. E ele também não é um bom
gestor de obra. A questão da gestão atrelada à burocracia toda que envolve cada
passo que a administração pública tem que dar, ainda que seja dentro da
execução de um contrato, são fatores que me parecem relevantes para o fato de
tantas obras não chegarem a termo no momento que foi prospectado”, avalia o
especialista.
Mais tempo de espera, menos
eficácia
Toda obra pública tem um
planejamento de execução, ou seja, são estipulados prazos e, ainda, quanto será
empenhado para a construção. Com as obras paradas, há um aumento no tempo de
espera para a população se beneficiar. Além disso, com a demora na entrega da
obra, o especialista Rafael Marinangelo destaca que há impactos para a eficácia
daquele empreendimento.
“A obra é projetada para, por
exemplo, acolher mais 10 mil crianças por ano na escola mas só que, quando ela
vem a ser efetivamente realizada, você já está com outro problema. Não são mais
10 mil crianças que você tem que acolher por ano, você tem que acolher 20 mil,
porque houve um crescimento demográfico. Então, quer dizer, nem aqueles 10 mil
se beneficiaram efetivamente, porque a obra não ficou pronta, e quando você tem
lá o acolhimento de 10 mil não é suficiente, teria que acolher 20 mil”, elucida
Marinangelo.
Com relação às empreiteiras
responsáveis pela execução das obras, Marinangelo avalia que o cenário de obras
paralisadas também não é um bom negócio, já que gera prejuízos.
“A empresa fez uma série de
investimentos para poder tocar a obra. E, eventualmente, esse investimento foi
em vão porque ela não vai tocar a obra ou o investimento se torna muito caro
pelo decurso. E também existe o outro fato de que ela tinha a projeção de um
resultado num determinado tempo, então iria executar a obra em três anos e isso
iria gerar um resultado financeiro. E esse resultado não vem”, ressalta.
Indicadores positivos
Entre as obras que estavam
estagnadas em 2023, foram identificadas 1.169 reiniciadas em 2024. Outras 5.463
foram concluídas desde o último levantamento.
Segundo o TCU, outro avanço
expressivo foi identificado na gestão da Caixa Econômica Federal, que atua como
mandatária da União em vários instrumentos de repasse. Em 2022, a instituição
apresentava 4.106 paralisações (46,5% de sua carteira). Já em 2024, esse número
caiu para 2.743 obras, representando 38,9% da carteira.
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