Com o aumento das tentativas de fraude e golpes pela internet, a Receita Federal disponibilizou uma nova ferramenta para impedir o uso indevido de dados pessoais para a abertura de empresas e em demais sociedades.
Receita Federal disponibilizou nova ferramente que impede o uso indevido de dados pessoais.
Uso indevido do CPF e dados pessoais. | Reprodução
O “Proteção ao CPF” é uma
funcionalidade gratuita, que abrange todos os órgãos registradores (Juntas
Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e tipos
jurídicos, incluindo o MEI (Microempreendedor Individual) e Inova Simples, em
todo o território nacional.
Embora não tenha dados, o
analista tributário da Receita Federal Alexandre Magno, diretor de assuntos
jurídicos do SindiReceita, afirma que houve aumento das tentativas de fraude
envolvendo dados pessoais e há uma crescente sofisticação das ameaças cibernéticas.
“Muitas pessoas estão solicitando alterações nos seus cadastros de CNPJ,
sobretudo em relação à inclusão indevida de seu CPF.”
A expectativa, de acordo com
dados divulgados pela própria Receita, é que mais de 155 milhões de brasileiros
possam se beneficiar da proteção. Caso mude de ideia e deseje participar de
algum CNPJ, a pessoa poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando
a mesma ferramenta e alterando a situação.
A novidade já está movimentando o
mercado. O escritório Kapitallo Contabilidade emitiu um comunicado orientando
seus clientes quanto ao novo procedimento. “Nos antecipamos e estamos, de forma
educativa, orientando nossos clientes quanto aos procedimentos”, afirma Daniel
Pinto Monteiro, CEO do escritório.
“Muita dor de cabeça poderá ser
evitada com a nova ferramenta de proteção do CPF”, afirma a advogada Lara
Schwartzmann, sócia da área transacional do Trench Rossi Watanabe. Ela explica
que, antes da nova ferramenta de proteção ao CPF, era necessária uma diligência
constante por meio do Redesim para que uma pessoa pudesse verificar se estava
sendo vítima de alguma fraude desse tipo.
Quando uma pessoa descobre que o
seu CPF está sendo utilizado indevidamente, é necessário registrar um boletim
de ocorrência e comunicar todos os órgãos a respeito dessa fraude, para que
eles possam prosseguir com a desvinculação do CPF e eventuais penalidades, como
suspensão ou baixa do CNPJ da sociedade ou bloqueio da ficha cadastral dessa
entidade jurídica perante o órgão de registro.
Os principais órgãos a serem
informados são Junta Comercial, Receita Federal, secretaria de fazendo estadual
e prefeitura. É recomendado também comunicar os bancos. “Como estamos falando
de um golpe que envolve crimes de falsidade ideológica e estelionato na
internet, todas as dicas para aumentar a cibersegurança devem ser adotadas,
como: criação de senhas fortes, uso de antivírus e protetores de malwares e,
especialmente, o cuidado com o compartilhamento de dados pessoais com
terceiros, seja por meio de ligações, pesquisas, ou até mesmo cadastros em
sites que não sejam confiáveis”, diz Monteiro.
Autor:FOLHAPRESS
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