O deputado estadual Jeová Mota (PDT) anunciou, na manhã desta quarta-feira (5), por meio de nota em suas redes sociais, que conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o protege da cassação do mandato e da suspensão dos seus direitos políticos.
O juiz da 22ª Vara da Justiça
Federal, com sede em Cratéus, cassou o mandato e suspendeu, por cinco anos, os
direitos políticos de Jeová Mota por improbidade administrativa em 2007. Uma
denúncia do Ministério Público Federal apontou que, na gestão de Jeová como
prefeito de Tamboril, houve desvio de finalidade na aplicação de recursos de R$
67.300,00.
O dinheiro, oriundo de um
convênio com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), deixou de ser aplicado em
obras de saneamento básico e foi usado no pagamento de aluguel, de alimentação
e combustíveis, o que, na interpretação do MPF, se configurou em crime de
improbidade administrativa.
Jeová, por meio de recurso no
Tribunal Regional Federal, TRF da 5ª Região, contestou a denúncia, ressarciu os
cofres públicos ao devolver o valor de R$ 67.300, mas, mesmo assim, teve
decretada a cassação de mandato. Ele chegou a classifica a decisão como
injusta.
Fonte: Ceará Agora
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