O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
Para ministros, não há prova de uso irregular de recurso partidário.
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| Foto: Lula Marques / Agência Brasil |
O tribunal negou recursos do PL
e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que
manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos
partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe
recurso da decisão.
No final de 2021, Moro estava
no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De
acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos
demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos
financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao
Senado pelo partido União Brasil.
Ao julgar os recursos, o TSE
seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para
quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.
O ministro considerou gastos
irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de
fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva
para gastos de pré-campanha.
“Para caracterizar uma conduta
fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação
de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver
prova robusta”, afirmou o ministro.
O voto foi seguido pelos
ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel
Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.
O vice-procurador eleitoral,
Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há
regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma
candidatura simulada à presidência da República", afirmou.
Defesa
Durante o julgamento, o
advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos
e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado,
não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.
“Não há parâmetros, não há
jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta
um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.
Entenda o julgamento
No final de 2021, Moro estava
no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De
acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos
demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos
financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao
Senado pelo partido União Brasil.
Para o Ministério Público,
foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o
evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos
para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos
gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
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