Valor é da terceira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios. Especialista ressalta a importância de manter as contas em dia para evitar bloqueios no repasse do FPM.
As prefeituras brasileiras
partilham cerca de R$ 4,7 bilhões referentes à terceira parcela de maio de 2024
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será creditado nesta
quarta-feira (29). Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, foi
registrada uma ligeira queda de 3% na comparação com o terceiro decêndio de
abril.
“Apesar de o governo ter um
resultado bem expressivo — de maiores arrecadações em 30 anos—, isso não tem
sido expresso para os municípios. Fechando esse semestre, vamos fazer um
levantamento, para poder saber em relação ao ano passado, como realmente está
esse resultado”, pontua.
Veja no mapa os valores
repassados ao seu município:
Cesar Lima ainda destaca que os
recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos
municípios, como pagamentos pessoais e de custeio, contas de água e luz, além
de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
“Primeiramente, os prefeitos
devem colocar em dia as contas que podem levar a um bloqueio no [repasse do]
FPM. São as contas previdenciárias, as dívidas com a União. Porque esses
municípios que estão bloqueados não recebem, ou recebem em parte, os valores do
FPM. Então é bom que eles tomem cuidado com esses pagamentos, para evitar
futuros bloqueios”, destaca.
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3,27% nos últimos 12 meses
Prefeituras bloqueadas
Até domingo (26), 13 municípios
estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi).
Verifique se a sua cidade está
na lista:Itanhém (BA)
Campos Sales (CE)
Guarapari (ES)
Mucurici (ES)
Corumbaíba (GO)
Montividiu do Norte (GO)
São Miguel do Araguaia (GO)
Uruana (GO)
Codó (MA)
Antônio João (MS)
Pedro Gomes (MS)
Assunção (PB)
Pilar (PB)
De acordo com a CNM, entre os
motivos de bloqueios dos municípios estão:Ausência de pagamento da contribuição
ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS);
Débitos com a inscrição da
dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no
Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o
gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em
seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a
prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam
apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
Recursos do FPM
Os recursos do FPM fazem parte
do dinheiro arrecadado pela União — através de impostos —, e são repassados a
cada dez dias a todas as prefeituras do país.É importante ressaltar que, de
acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos
recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66
(Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Brasil 61
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