Quadros de diabetes que geram complicações graves aos pacientes podem justificar solicitações de aposentadoria por invalidez. Os beneficiários que comprovarem prejuízo da capacidade profissional em decorrência de casos mais severos da doença podem ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, de acordo com informações do Ministério da Previdência Social.
Saiba como solicitar a aposentadoria por invalidez em casos de diabetes grave. Conheça os requisitos e benefícios disponíveis. Acesse agora!
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Cerca de 10,2% da população brasileira sofre com o diabetes | Imagem: reprodução
Segundo o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), para ter direito à solicitação de aposentadoria por
invalidez em quadros de diabetes, é necessário ter pelo menos 12 meses de
contribuição para a previdência. A exceção do requisito de carência somente
ocorre quando a incapacidade é relacionada ao próprio diabetes, como nos casos
de neuropatia diabética, retinopatia diabética, doença renal crônica por
diabetes.
Cerca de 10,2% da população
brasileira sofre com o diabetes, de acordo com a pesquisa Vigilância de Fatores
de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel
Brasil 2023). O levantamento indicou que 11,1% das mulheres padecem da
enfermidade, ao passo que, em homens, o índice é de 9,1%.
André Beschizza, advogado
especialista em direito previdenciário e fundador do André Beschizza Advogados
(ABADV), explica que o agravamento da diabetes pode levar um trabalhador a
solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente somente quando esta
condição resulta em uma incapacidade definitiva para o exercício da atividade
profissional.
"Nesses casos, o
trabalhador faz o pedido no INSS através do Meu INSS. A avaliação da
incapacidade é realizada por peritos do INSS, que determinam se o trabalhador
preenche as condições para ter acesso ao benefício", afirma o advogado.
Benefícios por incapacidade
Dados do Boletim Estatístico
Mensal de Benefícios por Incapacidade da Secretaria de Regime Geral de
Previdência Social mostram que em fevereiro de 2024 foram concedidos 9.491
benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente no Brasil. O valor médio
mensal dos benefícios concedidos nesta modalidade no período foi de R$
1.855,19.
Beschizza lembra que o perito
do INSS leva em consideração a incapacidade permanente, a condição de saúde e a
atividade desempenhada pelo segurado na hora da avaliação. "?É relevante
destacar que o portador de diabetes pode também ter direito ao auxílio-doença
em casos onde a incapacidade é considerada temporária, ou seja, é um benefício
com data final de acordo com alta do paciente, podendo ser prorrogado caso o
beneficiário permaneça incapacitado para o trabalho".
Em 2023, cerca de 15,85% do
total de 5,964 milhões de novas concessões de benefícios do INSS ocorreram por
deferimento de decisões judiciais, o que configura em um recorde desde o início
da série histórica, em 2001.
Para saber mais, basta acessar:
https://andrebeschizza.com.br/diabetes-aposenta-quem-tem-direito/
Autor:Marli Portilho-DOL/
Folhapress
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