Em determinação estabelecida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo de cassação da chapa eleita em Iguatu em 2020 deverá ter os votos proferidos no plenário. A corte máxima da Justiça Eleitoral irá analisar se o prefeito Ednaldo Lavor (PSD) e o vice, Franklin Bezerra (PSDB), devem ter a cassação proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) mantida ou revogada. A decisão vem após a abertura de divergência na votação.
Ednaldo Lavor (Foto: Reprodução)
Aponta-se que até o momento
três magistrados oficializaram posição por meio do plenário virtual. Os
ministros Alexandre de Moraes e a ministra Cármem Lúcia (relatora) se
manifestaram pela revogação da cassação dos políticos. Por sua vez, Kássio
Nunes Marques se manifestou pela manutenção da cassação da chapa.
Explica-se que ainda restam
quatro magistrados para votar, estes agora farão a leitura de suas posições no
plenário. A data da sessão em que o processo será pautado ainda foi definida.
Indica-se que o prefeito e o vice
reassumiram seus respectivos cargos no início deste ano, quando o ministro
Alexandre de Moraes autorizou tal ação por meio de liminar. Os políticos
estavam afastados há mais de um ano, neste período a cidade estava sendo
presidida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ronald Bezerra
(Republicanos).
É importante salientar que os
dois são acusados de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2020,
quando o TRE-CE entendeu que Lavor utilizou das redes oficiais de informação do
município em benefício próprio, a fim de se promover eleitoralmente. A cassação
da chapa pelo TRE-CE ocorreu ainda em 2022. Em seguida houve a convocação de
eleições suplementares, porém, a Justiça Eleitoral terminou por suspendê-las,
já que houve recurso ao tribunal superior.
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