O Ceará tem atualmente 24 cidades em situação de emergência devido à seca ou estiagem reconhecida pelo Governo Federal, conforme dado do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. E há poucos dias do Carnaval, 11 delas anunciaram festas carnavalescas com shows, apesar do cenário de alerta.
Há municípios com evento programado para os 4 dias e atração de até 350 mil reais. Outros realizarão festejos mais modestos e em apenas 2 dias.
Devido à emergência, esses
municípios estão aptos a solicitarem recursos para custear ações que minimizem
os riscos à população. Na prática, o reconhecimento da emergência não impede a
realização do Carnaval e nem é irregular, mas por estarem em situações
excepcionais, tais cidades precisam ter ainda mais cautela com os gastos.
As cidades que estão em
situação de emergência por seca ou estiagem reconhecida, no atual momento, e
mesmo assim optaram por promover festas de Carnaval em 2024 no Ceará, são:
Arneiroz
Canindé
Crateús
Itapipoca
Jaguaretama
Jaguaribara
Madalena
Milhã
Pereiro
Potiretama
Tauá
Conforme levantamento feito
pelo Diário do Nordeste, até o dia 7 de janeiro, nas licitações dos contratos
disponíveis no Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), há
município que fará os 4 dias de festa e pagará pela atração mais cara R$ 350
mil, sendo mais de R$ 1 milhão os custos totais de shows. Outras realizarão
festas mais modestas, em apenas 2 dias, com atrações menos conhecidas e custo
total de cerca de R$15 mil.
As cidades em situação de
emergência que decidiram custear os eventos carnavalescos com recursos
públicos, não incorrem efetivamente em ilegalidade por conta dessa opção,
reitera o secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Carlos Nascimento.
Mas, ele pondera que o
município em emergência tem uma condição ainda mais delicada já que, além do
trato das demandas rotineiras com saúde, educação, habitação, dentre outras,
precisa estar atento à resolução de transtornos causados à população pela
situação emergencial.
Carlos afirma que fazer ou não
Carnaval estando em emergência é “uma decisão política do governante”. Logo, o
TCE não pode interferir. Mas, aponta ele, existem inúmeras cidades que optam
por não promover o Carnaval, ainda que seja algo culturalmente aceito e
desejado pela população local, por entenderem que aquilo não é a prioridade do
momento.
Caso a decisão seja de realizar
a contratação de atrações, os gestores precisam rigorosamente seguir alguns
preceitos, como:
Ter orçamento aprovado na
Câmara Municipal para a realização das festas e os valores destinados às
apresentações devem ser condizente com o serviço prometido e prestado;
A contratação das atrações deve
obedecer rigorosamente a formas legais, equilibradas e razoáveis para que a
proposta adotada seja a mais vantajosa para a própria cidade.
COMO SERÃO AS PROGRAMAÇÕES
NESSAS CIDADES?
Conforme levantamento feito
pelo Diário do Nordeste cruzando informações sobre a situação de emergência, a
programação carnavalesca, os valores e o que dizem as gestões, a situação é a
seguinte:
Arneiroz
Cidade do Sertão dos Inhamuns
está em emergência, reconhecida pelo Governo Federal, por seca desde outubro de
2023, com decreto em vigor até maio de
2024. A Prefeitura anunciou nas redes sociais que fará 4 dias de festa com 11
atrações e disponibilizou os nomes, nenhuma delas é nacional. Apesar do anúncio,
não foi encontrada nenhuma licitação específica com essas atrações no Portal de
Licitações do TCE, até o dia 7 de janeiro. A Prefeitura foi procurada, mas a
reportagem não obteve êxito no contato.
Canindé
Localizada no Sertão de
Canindé, a cidade está em emergência por estiagem desde novembro de 2023 e o
reconhecimento vigora até maio de 2024. O ciclo carnavalesco anunciado pela
Prefeitura inclui um baile infantil no dia 10, e shows nos demais dias, sendo 7
atrações no total. A Prefeitura anunciou a programação nas redes sociais e não
foi encontrada nenhuma licitação específica com essas atrações no Portal de
Licitações do TCE, até o dia 7 de janeiro. A Prefeitura foi procurada, mas a
reportagem não obteve êxito no contato.
Crateús
Município no Sertão dos
Crateús, também está em emergência por estiagem desde novembro de 2023 e o
reconhecimento segue vigente até maio de 2024. Dentre as cidades em questão é a
que tem as atrações mais caras. Na programação anunciada pela Prefeitura há
artistas nacionais, como o grupo É o Tchan e o cantor Vitor Fernandes, cujos
cachês são, respectivamente, R$ 350 mil e R$ 300 mil. Os valores constam no
Portal de Licitações do TCE, consultado pelo Diário do Nordeste, e o custo
total dos artistas ultrapassa R$ 1,2 milhão. A Prefeitura foi acionada, as
perguntas enviadas, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
Itapipoca
A cidade do Litoral Oeste/Vale
do Curu teve a emergência por estiagem reconhecida em outubro de 2023 e segue
até março de 2024. A programação carnavalesca foi anunciada nas redes sociais e
nenhum documento específico com as atrações foi encontrado no Portal de
Licitações do TCE, até o dia 7 de janeiro. Ao todo, serão 4 dias de festa e 38
atrações, dentre elas, a banda Ara Ketu, conhecida nacionalmente. Na divulgação
oficial, a Prefeitura aponta uma série de empresas privadas como apoiadoras do
evento. A gestão foi acionada, as perguntas foram enviadas, mas não houve
retorno até a publicação desta matéria.
Jaguaretama
Município do Vale do Jaguaribe
está em emergência por seca desde novembro de 2023 e o reconhecimento segue
vigente até maio de 2024. No anúncio da Prefeitura constam 12 atrações de
Carnaval em 4 dias de festa. Apesar do anúncio, não foi encontrada nenhuma
licitação específica com essas atrações no Portal de Licitações do TCE, até o
dia 7 de janeiro. A Prefeitura foi procurada, mas a reportagem não obteve êxito
no contato.
Jaguaribara
Cidade também do Vale do
Jaguaribe está em situação de emergência por estiagem desde dezembro de 2023 e
o reconhecimento segue vigente até julho de 2024. A Prefeitura anunciou uma
festa modesta, de apenas 2 dias - sábado e domingo, com uma atração em cada.
Não foi encontrada nenhuma licitação específica com essas atrações no Portal de
Licitações do TCE e em contato com o Diário do Nordeste, a secretária de
Turismo, Lívia Barreto, disse somente que “o Carnaval de Jaguaribara terá um custo irrisório, em torno de 15 mil
apenas, com atrações locais. O objetivo principal é movimentar o comércio
local”.
Madalena
Localizado no Sertão de
Canindé, o município teve a emergência por seca reconhecida em setembro de 2023
e segue vigorando até março de 2024. A Prefeitura anunciou 2 dias de festa -
sábado e domingo - com 5 atrações no total. Nenhuma nacional. Nenhum documento
específico com as atrações foi encontrado no Portal de Licitações do TCE, até o
dia 7 de janeiro. A Prefeitura foi acionada, as perguntas foram enviadas, mas
não houve retorno até a publicação desta matéria.
Milhã
Cidade do Sertão Central está
em emergência devido à estiagem desde agosto de 2023 e segue até a metade de
fevereiro. A programação anunciada pela Prefeitura terá 4 dias de
apresentações, com 2 shows em cada dia. Não foi encontrada nenhuma licitação
específica com essas atrações no Portal de Licitações do TCE, até o dia 7 de
janeiro.
Ao Diário do Nordeste, a
Prefeitura disse que apesar da emergência, a gestão “optou por realizar o
evento carnavalesco com artistas da terra, em razão da tradição no município”.
Também destacou que o evento, classificado pela gestão como pequeno, “ajuda na
movimentação do comércio local, promove os artistas locais, reúne a população”.
Apesar de questionada sobre os valores, não foi informado quanto custará a
programação.
Pereiro
Município do Vale do Jaguaribe
está em emergência pela seca reconhecida pelo Governo Federal desde setembro de
2023 e segue em vigor até março de 2024. No Carnaval haverá 2 dias de
shows - sábado e domingo, segundo anúncio
da Prefeitura. Documento no Portal de Licitações do TCE aponta o valores a
serem pagos por duas delas, Banda Prabalá 40 mil reais e Farra Bakana 25 mil
reais.
Ao Diário do Nordeste a
Prefeitura disse que “as bandas serão custeadas com recursos municipais e com
preços de mercado”. Informou ainda que: “o decreto se refere ao fenômeno da
seca, visto que é necessário decretar emergência quanto a questão climática
para que se assegure o fornecimento de água, não existindo pertinência com
questões financeira” e acrescentou que as contas do município estão “em dia”.
Por fim, defendeu: “o Carnaval não representa só gastos, mas fomenta a questão
cultural e traz um aquecimento das vendas no comércio local, além da geração de
diversos empregos durante o período”.
Potiretama
Localizada também no Vale do
Jaguaribe, a cidade teve a emergência por estiagem reconhecida em agosto de
2023 e segue até o dia 24 deste mês. A Prefeitura anunciou nas redes sociais
que fará 4 dias de festa com 9 atrações e disponibilizou os nomes, nenhuma
delas é nacional. No Portal de Licitações do TCE, até o dia 7 de janeiro,
nenhum documento específico com essas atrações no município foi encontrado. A
Prefeitura foi acionada, as perguntas foram enviadas, mas não houve retorno até
a publicação desta matéria.
Tauá
Cidade do Sertão dos Inhamuns a
cidade está em emergência por estiagem desde outubro de 2023 e o reconhecimento vigora até maio de
2024. Na programação anunciada pela Prefeitura, serão 4 dias de festa com 10
atrações. Nenhuma nacional. Nos documentos encontrados no Portal de Licitações
do TCE, até o dia 7 de janeiro, a atração de maior valor é o cantor Ivo Brown
cujo cachê é de 45 mil reais. Segundo a Prefeitura, o Município tem o Carnaval
como uma festa tradicional e por isso faz a consignação orçamentária anual para
essas despesas.
A gestão também argumenta que
“a situação de emergência do município é em razão da estiagem e as fontes de
recursos disponibilizadas para seu enfrentamento não se confundem com as do
Carnaval”. Segundo a gestão, estão sendo realizadas ações de perfuração de
poços profundos, cacimbas e outras obras hídricas para enfrentamento aos
efeitos da seca, “sem que as despesas do Carnaval possam comprometer suas
ações”.
Todos os municípios os quais o
Diário do Nordeste entrou em contato e foi possível o envio de perguntas, os
questionamentos foram os mesmos:
A respeito das licitações para
conferência dos valores das atrações;
Se as mesmas serão custeadas
somente por verba pública e;
O motivo da opção feita pela
gestão de realizar festas carnavalescas mesmo estando em emergência.
FOCO DAS FISCALIZAÇÕES DO TCE
O TCE, explica o secretário de
Controle Externo da instituição, Carlos Nascimento, não tem uma atuação
específica para cidades que estão em emergência e decidem fazer Carnaval. De
acordo com ele, de forma geral, há monitoramento de todas as despesas que podem
sair de um comportamento que a assessoria de inteligência do TCE julga como
adequado. “O que vamos evidenciar é se o comportamento do município é
divergente do poderíamos considerar em conformidade com a lei”, completa.
Questionado se há fiscalização
distinta em cidades onde os gastos estimados com o Carnaval são muito altos,
ele explica que “o TCE se pauta na materialidade dos recursos, mas não
somente”.
Segundo Carlos, um ponto que
“dispara” as fiscalizações são os riscos dos gastos não estarem condizentes com
o serviço prometido. Logo, não somente os altos valores são considerados. “Pode
ser que tenhamos em algum caso um município que esteja aplicando valores mais
altos do que de costume, mas aquilo está obedecendo o preço de mercado para
aquela situação e a aplicação é algo que realmente é verdadeiro”, destaca.
O QUE É A SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA?
No caso das cidades em questão,
conforme apontado, todas elas estão com a declaração de situação de emergência
em vigor. Esse reconhecimento é solicitado por prefeitos, homologado por
governo estaduais e o Governo Federal, quando os aceita, reconhece publicamente
via publicação de portaria.
Com isso, as cidades em
emergência, no caso do Ceará, por seca ou estiagem, podem ter acesso, de forma
mais rápida, a recursos federais disponibilizados para ações de resposta aos
desastres e de recuperação dos cenários afetados. Além disso, podem se valer de
alguns benefícios legais.
O reconhecimento federal deve
ser solicitado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Os
recursos federais podem ser usados para medidas emergenciais, dentre elas,
obras de pequeno porte e abastecimento de água potável.
O estado de emergência, explica
Carlos, além do possível acesso mais rápido a recursos direcionados a minimizar
os danos gerados pela emergência, traz situações diferentes de contratação,
como por exemplo, a permissão aos prefeitos utilizarem a dispensa de licitação
na contratação de alguns serviços, que, no cenário de normalidade, seria
demandada o seguimento do processo licitatório convencional.
“Contudo, como uma situação de
emergência exige que a situação seja ainda mais rápida e de prontidão devido à urgência,
a que se demonstrar que esta é a única forma de contratação, e que atende a
necessidade do momento. Não é porque
estamos no estado de emergência que eu posso dispensar qualquer licitação”,
detalha.
Outro ponto, é que a dispensa
deve ser justificada somente em casos em que a gestão esteja promovendo ações
de combate à causa situação alegada como emergência para a cidade.
Fonte:DN
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